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Data do documentoTítuloAutor(es)
2003-01Observações sobre os crimes contra a administração ambientalCosta Neto, Nicolao Dino de Castro e
2010-07O instituto da prescrição aplicado à reparação dos danos ambientaisBarbosa, Haroldo Camargo
2010-07Mudanças climáticas e biocombustíveis: considerações sobre a sustentabilidade forte no estado de Direito AmbientalFerreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti; Ferreira, Heline Sivini
2010-07A impunidade de crimes ambientais em áreas protegidas federais na AmazôniaBrito, Brenda; Araújo, Elis; Barreto, Paulo
2010-07Princípio da precaução: pesquisas biotecnológicas, mudanças climáticas, disputas econômicas e organismos geneticamente modificadosSouza, Larissa Oliveira Palagi de; Souza, Júpiter Palagi de
2004-07Do necessário estudo do Direito Penal ante a informática e a telemáticaRossini, Augusto Eduardo de Souza
2011-07A recepção político-criminal da precaução e os rumos do direito penal contemporâneo.Ferreira, Pedro Paulo da Cunha; Andrade, Andressa Paula de; Carvalho, Érika Mendes de
2004-03Tutela penal do patrimônio genéticoCarvalho, Gisele Mendes de
2016-09Bens jurídicos transindividuais como corolário do atual modelo constitucional : um enunciado de proposta acerca de sua proteção penal.Andrade, Andressa Paula de; Ferreira, Pedro Paulo da Cunha
2017-02Expansionismo penal na sociedade do risco : análise crítica das consequências da expansão do direito penal.Bürgel, Letícia

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