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Data do documento
Título
Autor(es)
1994-09
Lei n. 9.278 o estatuto da convivência.
Sousa, Lourival de Jesus Serejo
2000-05
A união estável, em face da constituição federal de 1988, considerada anteriormente à edição da Lei 9.278/96.
Sette, Patricia Soares
1995-04
Dos alimentos na união estável : lei n. 8.971, de 29 de dezembro de 1994.
Cahali, Francisco José
1988-09
Aspectos do direito de familia na nova constituição.
Costa, Dilvanir José da
1989-05
Filiação espúria seu desaparecimento na legislação pátria.
Correa, Sebastião Rios
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Autor
1
Cahali, Francisco José
1
Correa, Sebastião Rios
1
Costa, Dilvanir José da
1
Sette, Patricia Soares
1
Sousa, Lourival de Jesus Serejo
Assunto
2
Partilha de bens, Brasil.
1
Adoção.
1
Alimentos (direito de Familia), B...
1
Alimentos (direito de família), B...
1
Assembleia constituinte, Brasil.
1
Casamento.
1
Companheira, Brasil.
1
Concubinato, Brasil.
1
Concubinato, Direitos e Deveres, ...
1
Concubinato.
1
Direito de família, Brasil.
1
Dissolução da sociedade conjugal,...
1
Divorcio.
1
Filho ilegitimo, Brasil.
1
Lei de alimentos, Brasil 1968.
1
Separação judicial.
1
União estável, Brasil.
Data do Documento
1
2000 - 2009
2
1990 - 1999
2
1988 - 1989
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