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- 6 Rigolin, Ivan Barbosa
- 5 Motta, Carlos Pinto Coelho
- 4 Nóbrega, Marcos
- 4 Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
- 4 Sundfeld, Carlos Ari
- 3 Dotti, Marinês Restelatto
- 3 Oliveira, Gustavo Justino de
- 3 Silva, Thiago Tavares da
- 3 Souza, Rodrigo Pagani de
- 3 Timm, Luciano Benetti
- 2 Acocella, Jéssica
- 2 Borges, Alice Gonzalez
- 2 Carvalho, André Castro
- 2 Copola, Gina
- 2 Ferreira, Hélio Rios
- 2 Ferro, Murilo Ruiz
- 2 Freitas, Juarez
- 2 Guimarães, Bernardo Strobel
- 2 Martins, Ricardo Marcondes
- 2 Moreira, Egon Bockmann
- 2 Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
- 2 Nohara, Irene Patrícia
- 2 Pereira Junior, Jessé Torres
- 2 Pestana, Marcio
- 2 Pironti, Rodrigo
- 2 Teixeira, Anderson Vichinkeski
- 2 Vieira, André Luís
- 2 Wald, Arnoldo
- 2 Ziliotto, Mirela Miró
- 1 Abreu, Mateus Barbosa Gomes
- 1 Alcoforado, Flávio Guedes Carneiro
- 1 Alves, Rosângela do Socorro
- 1 Amaral, Flávia Aparecida do
- 1 Aquino, Fernando Henrique Franco de
- 1 Aragão, Alexandre Santos de
- 1 Araujo, Fabiano de Figueirêdo
- 1 Araújo, Florivaldo Dutra de
- 1 Araújo, Thiago Cardoso
- 1 Araújo, Thiago Cássio D'Ávila
- 1 Araújo, Ângela Soares de
- 1 Assis, Carlos Eduardo Araujo de
- 1 Bicalho, Alécia Paolucci Nogueira
- 1 Bonfim, Alexandre Bley R.
- 1 Breus, Thiago Lima
- 1 Camargo, Sabino Lamego de
- 1 Cardoso, David Pereira
- 1 Carvalho, Fábio Lins de Lessa
- 1 Carvalho, Gilberto de Abreu Sodré
- 1 Cavalcanti, Bianor Scelza
- 1 Coelho, Eduardo Junqueira
- 1 Correia, Jorge Alves
- 1 Costa, Elisson Pereira da
- 1 Costa, Renato
- 1 Coêlho, Sacha Calmon Navarro
- 1 Cunha, Leandro Carvalho
- 1 Dourado, Alice Cotta
- 1 Faria, Roseli Garcia de
- 1 Fernandes, Gustavo Andrey
- 1 Fernandes, Murilo Jacoby
- 1 Ferraz, Luciano
- 1 Ferraz, Renato de Toledo Piza
- 1 Ferreira, Daniel
- 1 Fonseca, Gustavo Madureira
- 1 Freitas, Rafael Véras de
- 1 Gabriel, Yasser Reis
- 1 Garcia, Flavio
- 1 Gebrim, Larissa Santiago
- 1 Gerhard, Daniel Cardoso
- 1 Granziera, Maria Luiza Machado
- 1 Guerra, Sérgio
- 1 Guimarães, Edgar
- 1 Guimarães, Fernando Vernalha
- 1 Guimarães, Patrícia Borba Vilar
- 1 Halpern, Erick
- 1 Heinen, Juliano
- 1 Jordão, Eduardo Ferreira
- 1 Jorge Ulisses Jacoby, Fernandes
- 1 Juliana, Picinin
- 1 Jurksaitis, Guilherme Jardim
- 1 Justen Filho, Marçal
- 1 Kato, Mariana Almeida
- 1 Lara, Ana Carolina Henrique Siqueira
- 1 Leitão, Ana Carolina da Costa
- 1 Limberger, Têmis
- 1 Lins, Bernardo Wildi
- 1 Lobo, Carlos Augusto da Silveira
- 1 Lourenço, Anderson Siqueira
- 1 Machado, Eduardo da Costa Lima Ca...
- 1 Mafra Filho, Francisco de Salles ...
- 1 Magalhães, Gustavo Alexandre
- 1 Magalhães, José Carlos de
- 1 Marques, Márcio Pina
- 1 Mello Neto, Mauro
- 1 Mello, Celso Antônio Bandeira de
- 1 Monteiro, João Antonio Afonso
- 1 Monteiro, Vítor
- 1 Moraes, Luiza Rangel de
- 1 Motta, Fabrício Macedo
- 1 Munhoz, Cintia Alice Torrez
- 1 Nakamura, André Luiz dos Santos
- 1 Nicaretta, Fabio
- 1 Oliveira, Antônio Flávio de
- 1 Oliveira, Rafael Arruda
- 1 Otilio, Roney Raimundo Leão
- 1 Panizzon, Suélen Breda
- 1 Parziale, Aniello dos Reis
- 1 Pires, Thiago Magalhães
- 1 Rangel, Tauã Lima Verdan
- 1 Reolon, Jaques Fernando
- 1 Rezende, Ester Camila Gomes Norato
- 1 Ribeiro, Benedito Silvério
- 1 Ribeiro, Bruno Fialho
- 1 Ribeiro, Leonardo Coelho
- 1 Ribeiro, Marcia Carla Pereira
- 1 Richter, Marcelo de Souza
- 1 Rosa, Michele Franco
- 1 Rosilho, André
- 1 Saadi, Mário
- 1 Santos, José Anacleto Abduch
- 1 Santos, Maysa Teixeira
- 1 Schirato, Vitor Rhein
- 1 Schwanka, Cristiane
- 1 Serrão, André
- 1 Silva V., Carlos
- 1 Silva, Lucas do Monte
- 1 Siqueira, Julio Pinheiro Faro Hom...
- 1 Souza Junior, Lauro da Gama e
- 1 Teixeira, Josenir
- 1 Teixeira, João Pedro Accioly
- 1 Tiburcio, Carmen
- 1 Tomaszewski, Wesley
- 1 Valente, Patricia Pessoa
- 1 Vasconcellos, Juliana F. Barbeito de
- 1 Vieira, Liliane dos Santos
- 1 Vilela, Danilo Vieira
- 1 Zimmermann, Dennys
Assunto
- 30 Administração pública, Brasil.
- 28 Licitação, Brasil.
- 18 Parceria público-privada (PPP), B...
- 14 Contratação de obras e serviços, ...
- 13 Concessão de serviços públicos, B...
- 13 Interesse público, Brasil.
- 8 Brasil. [Lei de licitação (1993)].
- 6 Arbitragem, Brasil.
- 5 Agência reguladora, Brasil.
- 5 Licitação, dispensa, Brasil.
- 5 Licitação, legislação, Brasil.
- 5 Terceiro setor, Brasil.
- 4 Arbitragem, doutrinas e controvér...
- 4 Ato administrativo, Brasil.
- 4 Contrato de gerenciamento, Brasil.
- 4 Equilíbrio econômico, Brasil.
- 4 Licitação, legislação, alteração,...
- 4 Permissão de serviços públicos, B...
- 4 Sanção administrativa, Brasil.
- 4 Sentença arbitral, Brasil.
- 3 Arbitragem, legislação, Brasil.
- 3 Cláusula compromissória, Brasil.
- 3 Cláusula contratual, Brasil.
- 3 Concessão sobre domínio público, ...
- 3 Consórcio administrativo, Brasil.
- 3 Contrato de serviço, Brasil.
- 3 Eficiência (serviço público), Bra...
- 3 Medicamento, aspectos jurídicos, ...
- 3 Organização social, Brasil.
- 3 Pessoa jurídica, Brasil.
- 3 Princípio constitucional, Brasil.
- 3 Terceirização, Brasil.
- 2 Administração pública, competênci...
- 2 Arbitragem comercial, Brasil.
- 2 Auditoria de conformidade, Brasil.
- 2 Autonomia administrativa, Brasil.
- 2 Autonomia da vontade, Brasil.
- 2 Bens públicos, Brasil.
- 2 Boa-fé, Brasil.
- 2 Brasil. [Código de proteção e def...
- 2 Brasil. [Lei n. 10.973, de 2 de d...
- 2 Competição esportiva, organização...
- 2 Compromisso arbitral, Brasil.
- 2 Concessão de serviços públicos, e...
- 2 Concessão de serviços públicos.
- 2 Consórcio administrativo, legisla...
- 2 Consórcio público, Brasil.
- 2 Contratação de obras e serviços, ...
- 2 Contrato administrativo, modelo, ...
- 2 Contrato de fornecimento, Brasil.
- 2 Controle administrativo, Brasil.
- 2 Controle interno, Brasil.
- 2 Cooperação, Brasil.
- 2 Desconsideração da personalidade ...
- 2 Direito administrativo, Brasil.
- 2 Direito portuário, Brasil.
- 2 Empresa pública, Brasil.
- 2 Improbidade administrativa, Brasil.
- 2 Infraestrutura urbana, investimen...
- 2 Infraestrutura, Brasil.
- 2 Interesse individual, Brasil.
- 2 Investimento público, Brasil.
- 2 Medicamento, aquisição, preço, Br...
- 2 Moralidade administrativa, Brasil.
- 2 Município, Brasil.
- 2 Negócio jurídico, Brasil.
- 2 Parceria público-privada (PPP), c...
- 2 Parceria público-privada (PPP), c...
- 2 Parceria público-privada (PPP), r...
- 2 Parceria público-privada (PPP).
- 2 Parceria público-privada, Brasil.
- 2 Permissão de serviços públicos, e...
- 2 Permissão de serviços públicos.
- 2 Permissão de uso, Brasil.
- 2 Políticas públicas, Brasil.
- 2 Princípio da legalidade, Brasil.
- 2 Princípio da publicidade, Brasil.
- 2 Reforma administrativa, Brasil.
- 2 Servidor público, responsabilidad...
- 2 Serviço público, Brasil.
- 2 Serviços públicos, Brasil.
- 2 Sociedade de economia mista, Brasil.
- 2 Árbitro (direito), Brasil.
- 1 Abuso do poder econômico, Brasil.
- 1 Administração indireta, Brasil.
- 1 Administração municipal, Brasil.
- 1 Administração municipal, Rio de J...
- 1 Administração portuária, Brasil.
- 1 Administração pública, contrataçã...
- 1 Administração pública, contrataçã...
- 1 Administração pública, contrato a...
- 1 Administração pública, licitação,...
- 1 Administração pública, modernizaç...
- 1 Administração pública, modernizaç...
- 1 Administração pública, poderes e ...
- 1 Administração pública, proteção, ...
- 1 Advogado, contratação, Brasil.
- 1 Agência executiva, Brasil.
- 1 Agência Nacional de Transportes A...
- 1 Agência Nacional de Águas (Brasil...
- 1 Arbitragem, aspectos constitucion...
- 1 Arbitragem, previsão, jurisprudên...
- 1 Arbitragem, projeto de lei, Brasi...
- 1 Autonomia dos poderes, Brasil.
- 1 Autonomia financeira, Brasil.
- 1 Autonomia privada, Brasil.
- 1 Avaliação de desempenho, Brasil.
- 1 Avaliação de desempenho, contrata...
- 1 Ação direta de inconstitucionalid...
- 1 Bancos, contratação, licitação, B...
- 1 Bens públicos, contratação, Brasil.
- 1 Bens públicos, pagamento, Brasil.
- 1 Bilateralidade atributiva, Brasil.
- 1 Brasil. [Constituição (1988)].
- 1 Brasil. [Lei da arbitragem (1996)].
- 1 Brasil. [Lei das parcerias públic...
- 1 Brasil. [Lei de responsabilidade ...
- 1 Brasil. Superior Tribunal de Just...
- 1 Brasil. Tribunal de Contas da Uni...
- 1 Cargo público, responsabilidade, ...
- 1 Cláusula abusiva, Brasil.
- 1 Cláusula compromissória, jurispru...
- 1 Cláusula compromissória, legislaç...
- 1 Cláusula rebus sic stantibus.
- 1 Combate à corrupção, Brasil.
- 1 Combustível, aquisição, Brasil.
- 1 Competição esportiva, Brasil.
- 1 Competição esportiva, licitação o...
- 1 Competência administrativa, Brasil.
- 1 Competência constitucional, Brasil.
- 1 Competência legislativa, Brasil.
- 1 Complexo industrial, Brasil.
- 1 Concessão de serviços públicos, a...
- 1 Concessão de serviços públicos, a...
- 1 Concessão de serviços públicos, d...
- 1 Concessão de serviços públicos, r...
- 1 Concessão de serviços públicos, r...
- 1 Concorrência pública, Brasil.
- 1 Concorrência, Brasil.
- 1 Conflito de interesses (serviço p...
- 1 Conselho Nacional de Recursos Híd...
- 1 Consenso, Brasil.
- 1 Construção civil, projeto, Brasil.
- 1 Consumidor, Brasil.
- 1 Consórcio administrativo, aspecto...
- 1 Consórcio, administração, Brasil.
- 1 Consórcio, Brasil.
- 1 Consórcio, contratação de obras e...
- 1 Consórcio, empresa, responsabilid...
- 1 Consórcio, natureza jurídica, asp...
- 1 Contabilidade pública, Brasil.
- 1 Contencioso administrativo, Brasil.
- 1 Contratação de obras e serviços, ...
- 1 Contratação de obras e serviços, ...
- 1 Contratação de obras e serviços, ...
- 1 Contratação de obras e serviços, ...
- 1 Contratação direta, Brasil.
- 1 Contrato administrativo, extinção...
- 1 Contrato administrativo, revogaçã...
- 1 Contrato administrativo.
- 1 Contrato de concessão, extinção, ...
- 1 Contrato eletrônico, Brasil.
- 1 Contrato, legislação, Brasil.
- 1 Controle de preço, Brasil.
- 1 Convênio, administração, Brasil.
- 1 Convênio, Brasil.
- 1 Convênio, contratação, Brasil.
- 1 Convênio, licitação, Brasil.
- 1 Convênio, natureza jurídica, aspe...
- 1 Cooperação técnica, Brasil.
- 1 Cooperação.
- 1 Copa do Mundo, investimento, cont...
- 1 Culpabilidade, Brasil.
- 1 Dano (direito civil), responsabil...
- 1 Decisão administrativa, descentra...
- 1 Democracia, Brasil.
- 1 Desenvolvimento econômico, Brasil.
- 1 Desenvolvimento social, Brasil.
- 1 Desenvolvimento sustentável, Brasil.
- 1 Desenvolvimento sustentável, legi...
- 1 Desenvolvimentos sustentável, leg...
- 1 Despesa pública, Brasil.
- 1 Direito administrativo.
- 1 Direito ambiental, legislação, Br...
- 1 Direito ao desenvolvimento, Brasil.
- 1 Direito comercial, Brasil.
- 1 Direito da concorrência, Brasil.
- 1 Direito de greve, jurisprudência,...
- 1 Direito internacional público.
- 1 Direito privado, Brasil.
- 1 Direito público, Brasil.
- 1 Direito público, contratação, res...
- 1 Direitos reais, Brasil.
- 1 Economia de mercado, Brasil.
- 1 Edital, licitação, Brasil.
- 1 Efeito vinculante, Brasil.
- 1 Eficiência, Brasil.
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- 1 Empresa multinacional.
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- 1 Empresa pública, contratação, lic...
- 1 Empresa pública, estatuto, Brasil.
- 1 Empresa transnacional.
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- 1 Energia elétrica, pagamento, Brasil.
- 1 Energia elétrica, produção, Brasil.
- 1 Enriquecimento ilícito, Brasil.
- 1 Ensino superior, Brasil.
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- 1 Estado de emergência, Brasil.
- 1 Estrutura organizacional, Brasil.
- 1 Extensão universitária, curso, Br...
- 1 Fato do príncipe, Brasil.
- 1 Financiamento externo, Brasil.
- 1 Fiscalização, Brasil.
- 1 Fornecedor, Brasil.
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- 1 Função social, aspectos jurídicos...
- 1 Gestão, contrato, Brasil.
- 1 Governança, Brasil.
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- 1 Hermenêutica, Brasil.
- 1 Imprevisibilidade (direito admini...
- 1 Imóvel residencial, Brasil.
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- 1 Inexigibilidade de licitação, Bra...
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- 1 Infraestrutura, investimento, con...
- 1 Instituição educacional, Brasil.
- 1 Interesse coletivo, Brasil.
- 1 Interesse coletivo.
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- 1 Intervenção do Estado na economia.
- 1 Investimento privado, Brasil.
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- 1 Metrô, custo de produção análise ...
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- 1 Porto, arrendamento , Brasil.
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- 1 Porto, regulação, Brasil.
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- 1 Princípio da razoabilidade, Brasil.
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- 1 Recusa (direito), Brasil.
- 1 Reforma administrativa, direito c...
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- 1 Responsabilidade administrativa, ...
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- 1 Responsabilidade contratual, Brasil.
- 1 Responsabilidade do Estado, Brasil.
- 1 Responsabilidade extracontratual,...
- 1 Rodovia, aspectos jurídicos, Brasil.
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- 1 Rodovia, Brasil.
- 1 Saneamento básico, aspectos juríd...
- 1 Saúde, aspectos jurídicos, Brasil.
- 1 Segurança jurídica, aspectos juri...
- 1 Segurança jurídica, Brasil.
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- 1 Serviços públicos, poderes e atri...
- 1 Setor privado, Brasil.
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- 1 Taxas, cobrança, Brasil.
- 1 Teoria dos jogos.
- 1 Terceirização, administração, Bra...
- 1 Terceiro setor, legislação, alter...
- 1 Terceiro setor, legislação, Brasil.
- 1 Terceiros, Brasil.
- 1 Transferência de recursos, Brasil.
- 1 Transporte coletivo, Curitiba (PR).
- 1 Transporte coletivo, regulação, B...
- 1 Tutela jurisdicional, Brasil.
- 1 Tutela, Brasil.
- 1 Usina hidroelétrica, Brasil.
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- 1 Água, aspectos econômicos, Brasil.
- 1 Água, regulação, Brasil.