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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-07
A possibilidade do controle da omissão administrativa na implementação de políticas públicas relativas à defesa do meio ambiente
Ferreira, Ximena Cardozo
2004-07
Os tribunais de contas e a responsabilidade social, através de auditoria ambiental, auditoria operacional e auditoria social
Faccioni, Victor José
2012-01
As licitações sustentáveis na ótica do controle externo
Costa, Carlos Eduardo Lustosa da
2011-11
As muitas formas de atuação do controle externo e a aplicação do princípio da precaução
Pereira, Cláudia Fernanda de Oliveira
2007-03
Os Tribunais de Contas diante dos direitos fundamentais
Oliveira, Odilon Cavallari de
2010-10
O controle do Poder Legislativo como direito-dever de participação do cidadão
Faria, Júlio Herman
2019-04
Tribunal de Contas : órgão de materialização do direito fundamental à boa gestão e governança.
Paula, Felipe Mottin Pereira de
2005-07
Direito penal e outros ramos do direito: interdependência, comunicação, encontros e desencontros; uma visita holística aos diversos planos do direito a partir do Direito Penal
Demo, Roberto Luis Luchi
2020-12
O mito do “quanto mais controle, melhor” na administração pública.
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
;
Halpern, Erick
2020-07
Os tribunais de contas e o controle das políticas públicas deficitárias.
Barbirato, Bruno Vieira da Rocha
Navegar
Autor
3
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
3
França, Phillip Gil
2
Araújo, Aldem Johnston Barbosa
2
Bugarin, Paulo Soares
2
Dantas, Bruno
2
Demo, Roberto Luis Luchi
2
Domingues, José Marcos
2
Ferraz, Luciano
1
Alves, Francisco Sérgio Maia
1
Araújo, Thiago Cardoso
1
Areal, Gabriel Rebello Esteves
1
Azevedo, Jordana Morais
1
Barbirato, Bruno Vieira da Rocha
1
Cabral, Flávio Garcia
1
Carvalho Junior, Nilson Elias de
1
Castro, Flávio Régis Xavier de Mo...
1
Cavalcanti, Pedro Coelho Teixeira
1
Chadid, Ronaldo
1
Copola, Gina
1
Cordeiro, Paulo Henrique Perna
1
Costa, Carlos Eduardo Lustosa da
1
Coutinho, Doris T. Pinto Cordeiro...
1
Couto, Daniel Uchôa Costa
1
Câmara, Jacintho Arruda
1
Dallari, Adilson Abreu
1
Dantas, Rodrigo Numeriano Dubourcq
1
Dias, Gabriel Bulhões Nóbrega
1
Dotti, Marinês Restelatto
1
Faccioni, Victor José
1
Faria, Júlio Herman
1
Farias, Luciano Chaves de
1
Fernandes, Ana Luiza Jacoby
1
Fernandes, Eric Baracho Dore
1
Ferreira, Ximena Cardozo
1
Garcia, Emerson
1
Gonçalves, André Luiz de Matos
1
Guimarães, Edgar
1
Halpern, Erick
1
Mafra Filho, Francisco de Salles ...
1
Melo Junior, Dirceu Rodolfo de
1
Mesquita, Saulo Marques
1
Mileski, Helio Saul
1
Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
1
Motta, Carlos Pinto Coelho
1
Motta, Fabrício Macedo
1
Neves, Marcelo
1
Nogueira, Jean Alessandro Serra C...
1
Nóbrega, Marcos
1
Oliveira, Odilon Cavallari de
1
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
1
Pacheco, Alcides Marques Porto
1
Paula, Felipe Mottin Pereira de
1
Pereira, Cláudia Fernanda de Oliv...
1
Pereira, Marcelo Henrique
1
Perez, Marcos Augusto
1
Pires, Maria Coeli Simões
1
Pombo, Rodrigo Goulart de Freitas
1
Sabença, Sandro Zachariades
1
Santos, Júlio Edstron S.
1
Santos, Márcia Walquiria Batista dos
1
Sundfeld, Carlos Ari
1
Tatagiba, Glauber
1
Tavares Neto, José Querino
1
Vuolo, Cassyra L.
1
Zymler, Benjamin
Assunto
12
Tribunal de contas, Brasil.
10
Administração pública, controle, ...
10
Fiscalização financeira e orçamen...
10
Tribunal de contas, competência, ...
7
Controle interno, Brasil.
5
Administração pública, Brasil.
5
Controle administrativo, Brasil.
5
Controle social, Brasil.
4
Políticas públicas, Brasil.
4
Processo administrativo, Brasil.
3
Auditoria externa, Brasil.
3
Despesa pública, Brasil.
3
Direitos e garantias individuais,...
3
Licitação, Brasil.
3
Orçamento público, Brasil.
3
Políticas públicas, controle, Bra...
3
Princípio constitucional, Brasil.
3
Princípio da legalidade, Brasil.
3
Ônus da prova, Brasil.
2
Absolvição, Brasil.
2
Agência reguladora, Brasil.
2
Auditoria operacional, Brasil.
2
Autotutela administrativa, Brasil.
2
Ação penal, Brasil.
2
Brasil. [Lei de licitação (1993)].
2
Condenação judicial, Brasil.
2
Contratação de obras e serviços, ...
2
Controle jurisdicional, Brasil.
2
Corrupção, Brasil.
2
Direito penal, Brasil.
2
Direitos políticos, Brasil.
2
Ilícito penal, Brasil.
2
Impeachment, Brasil.
2
Indenização, Brasil.
2
Meio ambiente, Brasil.
2
Ministério público, Brasil.
2
Políticas públicas, aspectos cons...
2
Prova (processo civil), Brasil.
2
Reparação do dano (direito penal)...
2
Servidor público, responsabilidad...
2
Teoria do direito, Brasil.
2
Tribunal de contas, competência, ...
2
Tribunal de contas, poderes e atr...
2
Tributação, Brasil.
1
Abuso de poder, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Administração da justiça, Brasil.
1
Administração federal, Brasil.
1
Administração pública, controle j...
1
Administração pública, controle, ...
1
Administração pública, fiscalizaç...
1
Agente público, Brasil.
1
Agência reguladora, controle, Bra...
1
Ativismo judicial, doutrinas e co...
1
Ato administrativo, controle, Bra...
1
Ato administrativo, jurisprudênci...
1
Ato discricionário, Brasil.
1
Auditoria externa.
1
Auditoria, Brasil.
1
Audiência pública, Brasil.
1
Autonomia administrativa, Brasil.
1
Brasil. [Lei de responsabilidade ...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Brasil. Tribunal de Contas da Uni...
1
Brasil. Tribunal de Contas da Uni...
1
Calamidade pública, Brasil.
1
Cartografia, Paraíba.
1
Combate à corrupção, Brasil.
1
Competência constitucional, doutr...
1
Conselho Nacional de Justiça (Bra...
1
Conselho Nacional do Ministério P...
1
Consórcio administrativo, legisla...
1
Contrato de gerenciamento, normas...
1
Controle administrativo, legislaç...
1
Controle administrativo, licitaçã...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Controle externo, história, Brasil.
1
Controle externo, natureza jurídi...
1
Controle interno, normas, Brasil.
1
Controle judicial, Brasil.
1
Controle parlamentar, Brasil.
1
Corporativismo, Brasil.
1
Corrupção administrativa, Brasil.
1
Corrupção administrativa, control...
1
Corrupção, controle, Brasil.
1
COVID-19, Brasil.
1
Crime de tortura, Brasil.
1
Crime militar, Brasil.
1
Crime por omissão, Brasil.
1
Decisão administrativa, Brasil.
1
Decisão administrativa, revisão, ...
1
Democracia, Brasil.
1
Despesa pública, controle, fiscal...
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Direito e economia.
1
Direito financeiro, Brasil.
1
Direito à educação, Brasil.
1
Direito à saúde, Brasil.
1
Direitos econômicos e sociais, Br...
1
Distrito Federal (Brasil) Tribuna...
1
Eficiência (serviço público), Bra...
1
Estado de emergência, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Federalismo, Brasil.
1
Financiamento externo, controle, ...
1
Finanças municipais, fiscalização...
1
Finanças públicas, Brasil.
1
Finanças públicas, fiscalização, ...
1
Função administrativa, Brasil.
1
Função jurisdicional, Brasil.
1
Gestão pública, Brasil.
1
Gestão, modernização, Brasil.
1
Governança regulatória, Brasil.
1
Governança, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Inquérito policial militar, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse transindividual, Brasil.
1
Intervenção de terceiros, legisla...
1
Intervenção do Estado na economia...
1
Jurisprudência, Brasil.
1
Justiça militar, Brasil.
1
Justiça, aspectos sociais, aspect...
1
Licitação, administração, control...
1
Ministério público, competência, ...
1
Multa, Brasil.
1
Município, administração financei...
1
Obras públicas, controle, Brasil.
1
Obras públicas, fiscalização, Bra...
1
Organização social, Brasil.
1
Orçamento público, controle,.
1
Parceria público-privada (PPP), c...
1
Parceria público-privada, Brasil.
1
Parceria público-privada, fiscali...
1
Participação política, Brasil.
1
Participação social, Brasil.
1
Pedagogia, aspectos jurídicos, Br...
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Poder judiciário, competência, Br...
1
Poder legislativo, competência, B...
1
Poder legislativo, controle, Brasil.
1
Poder regulamentar, Brasil.
1
Poderes do Estado, Brasil.
1
Polícia judiciária, Brasil.
1
Polícia militar, controle, Brasil.
1
Polícia, controle judicial, Brasil.
1
Polícia, fiscalização, Brasil.
1
Polícia, pesquisa, Natal (RN), 2012.
1
Políticas públicas, controle, mod...
1
Prestação de contas, Brasil.
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Princípio da indisponibilidade do...
1
Princípio da legalidade, natureza...
1
Princípio da precaução, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Prova (direito), Brasil.
1
Prova documental, Brasil.
1
Reforma judiciária, doutrinas e c...
1
Relação executivo-judiciário, Bra...
1
Responsabilidade fiscal, legislaç...
1
Responsabilidade social, Brasil.
1
Sanção (Direito), Brasil.
1
Sistema de navegação.
1
Tribunal de contas, competência, ...
1
Tribunal de contas, controle judi...
1
Tribunal de contas, controle, Bra...
1
Tribunal de contas, fiscalização,...
1
Tribunal de contas, história, pod...
1
Tribunal de contas, modelo, análi...
1
Violência policial, Brasil.
Data do Documento
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2020 - 2023
31
2010 - 2019
27
2000 - 2009
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