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2010-04Breves considerações acerca dos consórcios públicos instituídos pela Lei nº 11.107/2005: oportunidades e desafios deste instrumento de cooperação federativaSouza, Franderlan Ferreira de
2012-04Financiamento público de atividades desenvolvidas por entidades do terceiro setor: problemas a serem solucionados e objetivos a serem atingidosSalinas, Natasha Schmitt Caccia
2007-02Serviços de saúde. Relevância pública independente do regime de sua prestação. Participação da iniciativa privada em caráter complementar ao SUS. Direito à manutenção do equilíbrio econômico e financeiro dos contratos e/ou convênios celebrados com a administração. Reajuste e recomposição de preços. Exigência constitucional e da legislação ordinária para que os valores repassados reflitam os impactos da inflação e do aperfeiçoamento tecnológico dos procedimentos. ParecerMartins, Ives Gandra da Silva; Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
2005-12Peculiaridades dos convênios administrativos firmados com as entidades do terceiro setorViolin, Tarso Cabral
2015-07O regime jurídico das parcerias voluntárias com as organizações da sociedade civil: inovações da Lei nº 13.019/2014Fortini, Cristiana; Pires, Priscila Giannetti Campos
2016-07Regime jurídico do convênio de delegação da infraestrutura portuária : monopólio natural e compartilhamento de infraestrutura.Freitas, Rafael Véras de; Ribeiro, Leonardo Coelho
2010-07Os consórcios públicos e o federalismo cooperativoCouceiro, Leonardo da Costa
2018-07Convênios e contratos de patrocínio celebrados por empresas estatais.Pereira Junior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto
2011-01A obrigatoriedade de licitar não deve ser imposta às entidades privadas sem fins lucrativosSilva, Ronaldo Quintanilha da
2013-05O particular na prestação do serviço público de saúde: convênio, contrato de gestão e parceria público-privadaSilva, Wesley Ricardo Bento da

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