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Título
Autor(es)
1999-12
A constituição brasileira de 1988 e os tratados internacionais de proteção dos direitos humanos
Piovesan, Flávia
2013-01
A arte de interpretar o princípio do interesse superior da criança e do adolescente à luz do direito internacional dos direitos humanos
Barbosa, Hélia
2019-04
Um direito humano à pena? Reflexões sobre o alcance do chamado direito à justiça.
Dias, Leandro
;
Ambos, Kai
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Autor
1
Ambos, Kai
1
Barbosa, Hélia
1
Dias, Leandro
1
Piovesan, Flávia
Assunto
1
Acesso à justiça.
1
Adolescente, aspectos jurídicos, ...
1
Adolescente, proteção, tratado.
1
Condenação criminal.
1
Criança, proteção, tratado.
1
Direito penal internacional.
1
Direitos da criança, Brasil.
1
Direitos humanos, tratado, aspect...
1
Direitos humanos, violação.
1
Interesse individual.
1
Investigação criminal.
1
Proteção internacional, Brasil.
1
Responsabilidade penal.
1
Vítima, proteção.
Data do Documento
2
2010 - 2019
1
1999 - 1999
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