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Data do documentoTítuloAutor(es)
2021-02A importância do compliance ambiental como alternativa para a efetividade das normas internacionais em matéria ambiental.Figueiredo, Mayra Freire de
2007-04Da necessidade de repensar a soberania dos estados face ao direito do ambienteColombo, Silvana
2016-04Consequências sistêmicas da soft law para a evolução do direito internacional e o reforço da regulação global.Gregório, Fernando da Silva
2018-09A evolução sociológica da noção de cidadania : da pólis grega à empresa.Fornasier, Mateus de Oliveira; Tondo, Ana Lara
2010-04A idéia de harmonização comunitária e o direito interno europeu em matéria de proteção ao consumidor com vistas ao MercosulTadeu, Silney Alves
2007-01A constitucionalização do Direito do Trabalho: interpretação e aplicação das normas trabalhistas para a efetiva inter-relação dos interesses econômicos com o respeito à dignidade da pessoa humanaGomes, Dinaura Godinho Pimentel
2010-05A harmonização internacional do direito penal: ideias e processosZapatero, Luis Arroyo
2009-11O controle penal no capitalismo globalizadoAndrade, Vera Regina Pereira de
2007-04Direito à diversidade cultural na sociedade de informaçãoBarbosa, Carla Gonçalves Antunha; Barbosa, João Mítia Antunha; Barbosa, Marco Antonio
2021-05O esvaziamento da força normativa das constituições diante da transnacionalização do fenômeno jurídico : uma contribuição ao debate.Suzuki, Iwao Celso Tadakyio Mura

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