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Título
Autor(es)
2019-08
ITCMD : sua inexigibilidade em relação à herança recebida do exterior.
Harada, Kiyoshi
2007-10
A tributação no inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual com a vigência da lei nº 11.441/2007
Teixeira, Silvia Maria Benedetti
2018-10
A aplicação do princípio da capacidade contributiva ao ITCMD por meio da progressividade.
Bandeira, Ananda Rodrigues
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Autor
1
Bandeira, Ananda Rodrigues
1
Harada, Kiyoshi
1
Teixeira, Silvia Maria Benedetti
Assunto
1
Bitributação, aspectos constituci...
1
Capacidade contributiva, Brasil.
1
Cessão de direitos, Brasil.
1
Competência tributária, aspectos ...
1
Divórcio consensual, Brasil.
1
Doação entre vivos, Brasil.
1
Herança, impostos, Brasil.
1
Herdeiro, direitos e deveres, Bra...
1
Imposto de herança e transmissão,...
1
Imposto de transmissão, legislaçã...
1
Inventário, impostos, Brasil.
1
Partilha de bens, Brasil.
1
Princípio da isonomia, Brasil.
1
Progressividade do imposto, Brasil.
1
Renúncia, Brasil.
1
Separação consensual, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2019
1
2006 - 2009
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