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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-01
Conceito de princípio jurídico e seus impactos no direito público contemporâneo: o caso da dispensa de licitação lastreada no inciso XIII do artigo 24 da Lei nº 8.666/93
Cunha, Carlos Eduardo Bergamini
2012-06
Contratação direta de entidades do terceiro setor: possibilidades, parâmetros e limites no contexto da Lei nº 12.349/10
Ferreira, Daniel
2014-07
Dois temas em licitações: 1. A exigência de capital social mínimo cumulada com a exigência de garantia. 2. A dispensa de licitação para contratação de banco oficial para folha de pagamento
Copola, Gina
2010-07
O regime jurídico das organizações sociais e a sua contratação pelo poder público mediante dispensa de licitação
Bacellar Filho, Romeu Felipe
2015-01
Concurso público realizado por terceiros com pagamento pelas inscrições, e o interesse público
Rigolin, Ivan Barbosa
2016-06
A (des)necessidade de tipificação penal de condutas cometidas em processos licitatórios.
Sampaio, Alexandre Santos
2015-07
Visita técnica em licitações públicas
Assis, Carlos Eduardo Araujo de
2017-07
Contratação de advogado particular para atuar na defesa do município: limites e possibilidades.
Teixeira, Anderson Vichinkeski
2016-01
Accountability horizontal, procedimentalização e a fase interna das licitações, dispensas e inexigibilidades
Naves, Luís Emílio Pinheiro
2007-02
Contratos emergenciais
Rigolin, Ivan Barbosa
Navegar
Autor
3
Rigolin, Ivan Barbosa
1
Assis, Carlos Eduardo Araujo de
1
Bacellar Filho, Romeu Felipe
1
Coelho, Eduardo Junqueira
1
Copola, Gina
1
Couto, Anderson Rubens de Oliveira
1
Coêlho, Sacha Calmon Navarro
1
Cunha, Carlos Eduardo Bergamini
1
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
1
Ferreira, Daniel
1
Grazziotin, Paulo
1
Naves, Luís Emílio Pinheiro
1
Ramos, Henrique Barros Pereira
1
Sampaio, Alexandre Santos
1
Teixeira, Anderson Vichinkeski
Assunto
5
Contrato administrativo, Brasil.
2
Interesse público, Brasil.
1
Administração indireta, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Advogado, contratação, Brasil.
1
Capital social, análise, document...
1
Concurso público, empresa, contra...
1
Concurso público, licitação, disp...
1
Concurso público, taxas, Brasil.
1
Corrupção administrativa, Brasil.
1
Crime contra a administração públ...
1
Crime econômico, Brasil.
1
Desenvolvimentos sustentável, leg...
1
Despesa pública, Brasil.
1
Direito público, Brasil.
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Ensino superior, Brasil.
1
Estado de emergência, Brasil.
1
Extensão universitária, curso, Br...
1
Fundação, contratação, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Hortaliça, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Instituição educacional, Brasil.
1
Licitação, Brasil.
1
Licitação, competitividade, contr...
1
Licitação, edital, norma técnica,...
1
Licitação, legislação, alteração,...
1
Licitação, legislação, Brasil.
1
Licitação, norma técnica, Brasil.
1
Licitação, norma técnica, jurispr...
1
Licitação, norma técnica, legisla...
1
Município, Brasil.
1
Norma jurídica, Brasil.
1
Obrigação, licitação, Brasil.
1
Organização social, contratação, ...
1
Organização social, regime jurídi...
1
Processo administrativo, licitaçã...
1
Responsabilidade objetiva, Brasil.
1
Teoria do direito, Brasil.
1
Terceiro setor, Brasil.
1
Terceiro setor, licitação, dispen...
1
Terceiros, Brasil.
1
Tipo penal, Brasil.
1
Vistoria, licitação, norma técnic...
Data do Documento
9
2010 - 2017
5
2000 - 2009
Tipo
1
Livro
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