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Título
Autor(es)
2022-08
Retificação no registro civil de prenome e gênero de pessoas transgênero.
Castro, Claudia Oliveira
2021-06
Sobrenome avoengo.
Sasso, Karina Cavalcante Gomes Caetano
2020-03
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e as hipóteses de alteração do patronímico.
Lourenço, Larissa Cristina
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Autor
1
Castro, Claudia Oliveira
1
Lourenço, Larissa Cristina
1
Sasso, Karina Cavalcante Gomes Ca...
Assunto
2
Direito ao nome, Brasil.
1
Direitos da personalidade, Brasil.
1
Divórcio, Brasil.
1
Nome civil, alteração, Brasil.
1
Nome civil, Brasil.
1
Nome civil, retificação, Brasil.
1
Pessoa transgênero, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Registro público, Brasil.
Data do Documento
1
2020
1
2021
1
2022
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