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Data do documento
Título
Autor(es)
2019-12
Exoneração da pensão alimentícia.
Torres, Lorena Lucena
2019-12
A pensão alimentícia após a maioridade decorrente do dever de solidariedade.
Sérgio, Caroline Ribas
2010-06
A exoneração da pensão alimentícia devida ao ex-cônjuge
Fonseca, Priscila M. P. Correa da
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Autor
1
Fonseca, Priscila M. P. Correa da
1
Sérgio, Caroline Ribas
1
Torres, Lorena Lucena
Assunto
1
Agressão (direito penal), Brasil.
1
Alimentos (direito de família), B...
1
Capacidade civil, Brasil.
1
Culpa (direito civil), Brasil.
1
Cônjuge, pensões, extinção, Brasil.
1
Direito à vida, Brasil.
1
Emancipação, Brasil.
1
Maioridade civil, Brasil.
1
Maioridade, jurisprudência, Brasil.
1
Necessidades básicas, Brasil.
1
Obrigação de dar, Brasil.
1
Reajuste, Brasil.
Data do Documento
2
2019
1
2010
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