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Data do documento
Título
Autor(es)
1996-10
As obras viárias perante o direito ambiental brasileiro.
Alonso Junior, Hamilton
2011-10
Da impossibilidade do poder discricionário do intérprete para o hard cases no Direito Ambiental
Hupffer, Haide Maria
;
Santanna, Gustavo da Silva
2009-04
Sindicabilidade judicial dos Direitos Sociais e politização do judiciário
Slavov, Bárbara
2017-07
Movimentos de redução da discricionariedade administrativa : eficiência, motivação e redução da discricionariedade a zero.
Oliveira, Cláudio Brandão de
2013-03
A constitucionalização do direito e o regime jurídico-administrativo
Moura, Emerson Affonso da Costa
2006-07
A constitucionalização do direito administrativo no Brasil: um inventário de avanços e retrocessos
Binenbojm, Gustavo
2013-07
Limites do controle externo da Administração Pública: ainda é possível falar em discricionariedade administrativa?
Di Pietro, Maria Sylvia Zanella
2003-05
A moralidade na principiologia da atuação governamental
Ferreira, Sérgio de Andréa
2016-01
Conflito de interpretação normativa no controle interno da competência discricionária.
Nascimento, Antônio Rodrigues do
1998-03
O princípio da prioridade absoluta aos direitos da criança e do adolescente e a discricionariedade administrativa.
Marchesan, Ana Maria Moreira
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Autor
1
Alonso Junior, Hamilton
1
Binenbojm, Gustavo
1
Carvalho Netto, Menelick de
1
Castilho, Manoel Lauro Volkmer de
1
Ciarlini, Alvaro Luis de Araujo S...
1
Copola, Gina
1
Di Pietro, Maria Sylvia Zanella
1
Ferreira, Sérgio de Andréa
1
Hachem, Daniel Wunder
1
Hupffer, Haide Maria
1
Levin, Alexandre
1
Lorenzoni, Pietro Cardia
1
Marchesan, Ana Maria Moreira
1
Martins Junior, Wallace Paiva
1
Matos, Eliane Maria Ferreira de
1
Maya, André Machado
1
Monteiro, Thiago Lins
1
Moura, Emerson Affonso da Costa
1
Mourano, Adriana
1
Nascimento, Antônio Rodrigues do
1
Nohara, Irene Patrícia
1
Oliveira, Cláudio Brandão de
1
Perlingeiro, Ricardo
1
Santanna, Gustavo da Silva
1
Slavov, Bárbara
1
Valle, Vanice Regina Lírio do
Assunto
4
Controle jurisdicional, Brasil.
4
Discricionariedade, Brasil.
3
Ato administrativo, Brasil.
2
Abuso de poder, Brasil.
2
Administração pública, Brasil.
2
Hermenêutica, Brasil.
2
Licitação, Brasil.
2
Moralidade administrativa, Brasil.
2
Princípio da legalidade, Brasil.
2
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Administração municipal, competên...
1
Administração pública, controle j...
1
Administração pública, natureza j...
1
Advogado, direitos e deveres, Bra...
1
Amicus curiae, Brasil.
1
Ativismo judicial, Brasil.
1
Ato administrativo, controle, Bra...
1
Audiência pública, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal.
1
Brasil. Tribunal de Contas da Uni...
1
Competência administrativa, Brasil.
1
Contrato de serviço, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Controle de constitucionalidade, ...
1
Controle externo, aspectos consti...
1
Controle interno, Brasil.
1
Crescimento urbano, São Paulo (SP).
1
Decisão administrativa, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Direito administrativo, natureza ...
1
Direito ambiental, aspectos const...
1
Direito intertemporal, Brasil.
1
Direito subjetivo, Brasil.
1
Direito, aspectos constitucionais...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos econômicos e sociais, Br...
1
Discricionariedade, controle, Bra...
1
Dogmática jurídica, Brasil.
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Eficiência (serviço público), Bra...
1
Filosofia do direito, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
1
Juridicidade, aspectos constituci...
1
Jurisdição administrativa, Brasil.
1
Norma jurídica, interpretação, Br...
1
Obras públicas, aspectos jurídico...
1
Ordenamento jurídico, Brasil.
1
Participação popular, Brasil.
1
Persecução penal, Brasil.
1
Poder discricionário, controle, B...
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Poder vinculado, Brasil.
1
Política ambiental, Brasil.
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Positivismo, Brasil.
1
Pregão eletrônico, Brasil.
1
Pregão presencial, Brasil.
1
Princípio da economicidade, Brasil.
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Princípio da inocência, Brasil.
1
Probidade administrativa, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Processo civil, legislação, Brasil.
1
Processo penal, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Publicidade (direito), Brasil.
1
Recurso extraordinário, Brasil.
1
Reforma constitucional, Brasil.
1
Separação de poderes, Brasil.
1
Súmula vinculante, Brasil.
1
Tribunal supremo, poderes e atrib...
1
Tribunal supremo, súmula, Brasil.
Data do Documento
14
2010 - 2019
8
2000 - 2009
2
1992 - 1999
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