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2023-02A judicialização de políticas públicas em matéria ambiental : um estudo sobre a tutela do direito à informação.Barroso, Saulo Furtado; Gomes, Francisco Danilo de Souza; Carneiro Neto, Manoel de Castro
2021-01Registro de imóveis e meio ambiente : o sistema registral imobiliário como ferramenta de proteção do ambiente.Gil, Gustavo Luz
2023-02Publicidade e controle dos planos de saneamento básico.Lehfeld, Lucas de Souza; Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
2017-04Registro de imóveis e proteção do patrimônio cultural.Miranda, Marcos Paulo de Souza
2020-01Os contratos agrários e a necessária interação com a matrícula imobiliária.Patah, Priscila Alves
2017-01As restrições urbanísticas convencionais e sua averbação na matrícula imobiliária como forma de publicidade e segurança jurídica.Morandi, Giceli Cristiani
2018-07A mitigação do princípio da publicidade e a Resolução 121/2010 do CNJ na sociedade da informação.Machado, Ronny Max; Pereira, José Luiz Parra; Martins, Marcelo Guerra
2019-01A Lei de acesso à informação e o direito à informação pública da remuneração dos servidores públicos de forma nominal : a preponderância do interesse público.Rangel, Tauã Lima Verdan
2019-12Transparência na fiscalização dos contratos públicos : a proeminência do princípio da publicidade.Rangel, Tauã Lima Verdan
2016-04Arbitragem envolvendo a administração pública : notas sobre as alterações introduzidas pela Lei 13.129-2005 [i.e. 2015].Pires, Thiago Magalhães; Tiburcio, Carmen

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