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- 3 Araújo, Mariana de Cássia
- 3 Copola, Gina
- 3 Gomes Junior, Luiz Manoel
- 3 Marinoni, Luiz Guilherme
- 2 Facchini Neto, Eugênio
- 2 Freitas, Daniel Castanha de
- 2 Frota, Hidemberg Alves da
- 2 Miranda, Marcos Paulo de Souza
- 2 Mukai, Toshio
- 2 Silva, Paulo Ferreira Dias da
- 2 Teixeira, Gabriela Cruz Amato
- 2 Zaneti Junior, Hermes
- 1 Abud, Cláudia José
- 1 Almeida Junior, Jesualdo Eduardo de
- 1 Andrade, Lúcio Moreira
- 1 Andrade, Marcelo Santiago de Padua
- 1 Araldi, Udelson Josue
- 1 Arenhart, Sérgio Cruz
- 1 Azevedo, André Jobim de
- 1 Azevedo, Tupinambá Pinto de
- 1 Baggenstoss, Grazielly Alessandra
- 1 Barros, Adriano Celestino Ribeiro
- 1 Barroso, Lucas Abreu
- 1 Barroso, Ricardo Cavalcante
- 1 Belloni, Márcio
- 1 Bergstein, Laís
- 1 Bertoni, Felipe Faoro
- 1 Binda, Clarice Viana
- 1 Bião, Fernanda Leite
- 1 Bramante, Ivani Contini
- 1 Brito, Dante Ponte de
- 1 Brum, Gustavo
- 1 Cabral Filho, Alcides Lourenço
- 1 Calvet, Otavio Amaral
- 1 Caminha, Artur Tassinari
- 1 Campos, Rafael Mello Portella
- 1 Carbonar, Dante Olavo Frazon
- 1 Carvalho, Antonio Roberto Winter de
- 1 Cicivizzo, Flávio Augusto
- 1 Comel, Wilson J.
- 1 Costa, Elisson Pereira da
- 1 Cunha, Guilherme Cardoso Antunes da
- 1 Fazolli, Silvio Alexandre
- 1 Ferreira, Pedro Paulo da Cunha
- 1 Ferreira, Ximena Cardozo
- 1 Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
- 1 Gomes, Carla Maria Damasceno
- 1 Gomes, Mirela Franco
- 1 Grego, Larissa Flauzino
- 1 Gualberto, Daniela Cristina Moura
- 1 Herkenhoff Filho, Helio Estellita
- 1 Hernandez Perez, Miriam Azevedo
- 1 Jorge, Fabio Martins di
- 1 Leal Junior, João Carlos
- 1 Leal, Larissa Maria de Moraes
- 1 Lessa, Sebastião José
- 1 Lino, Daniela Bermudes
- 1 Lopes, Alexandre dos Santos
- 1 Lopes, Glaucia Gomes Vergara
- 1 Lovato Neto, Renato
- 1 Maksym, Cristina Borges Ribas
- 1 Mansur, Fernanda Farina
- 1 Maranhão, Ney Stany Morais
- 1 Martins Junior, Wallace Paiva
- 1 Martins, Pedro Henrique Machado
- 1 Martins, Ricardo Marcondes
- 1 Mattos, Paulo Henrique Reis de
- 1 Mazzilli, Hugo Nigro
- 1 Mello, Fernando de Paula Batista
- 1 Melo, Nehemias Domingos de
- 1 Menezes, Cláudio Armando Couce de
- 1 Molina, André Araújo
- 1 Moreira, Danielle de Andrade
- 1 Oliveira, Gustavo Justino de
- 1 Oliveira, Lourival José de
- 1 Oliveira, Ricardo Alves de
- 1 Peregrino, Glauco
- 1 Pereira, Rodrigo Gonçalves
- 1 Pires, Jorge Antônio Cheim
- 1 Prado, Viviane Muller
- 1 Ribeiro, Johan Albino
- 1 Salasar, William
- 1 Santos, Paloma Costa
- 1 Silva, Artur Custódio da
- 1 Silva, Carlos Mendes Monteiro da
- 1 Silva, Cesar de Alencar Oliveira
- 1 Silva, Jessica Zimmer da
- 1 Silva, Victor Hugo Cunha
- 1 Silveira, Ana Cristina de Melo
- 1 Siqueira, Flávio Augusto Maretti ...
- 1 Sivolella, Roberta Ferme
- 1 Smanio, Gianpaolo Poggio
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- 1 Souza, Manuela Gatto Santa Rita de
- 1 Souza, Pedro Brandão
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- 1 Teffé, Chiara Antonia Spadaccini de
- 1 Vasconcelos, Cristiane Beuren
- 1 Viegas, Carlos Athayde Valadares
- 1 Viegas, Cláudia Mara de Almeida R...
- 1 Vitorelli, Edilson
- 1 Windham-Bellord, Karen Alvarenga
- 1 Zanitelli, Leandro Martins
Assunto
- 21 Indenização, Brasil.
- 20 Responsabilidade civil, Brasil.
- 18 Dano moral, Brasil.
- 9 Interesse coletivo, Brasil.
- 8 Improbidade administrativa, Brasil.
- 6 Ação civil pública, Brasil.
- 6 Interesse difuso, Brasil.
- 6 Jurisprudência trabalhista, Brasil.
- 6 Tutela jurisdicional, Brasil.
- 5 Boa-fé, Brasil.
- 5 Dano (direito civil), Brasil.
- 5 Interesse transindividual, Brasil.
- 5 Responsabilidade civil do Estado,...
- 4 Acidente do trabalho, Brasil.
- 4 Empregador, responsabilidade civi...
- 4 Fazenda pública, Brasil.
- 4 Indenização (direito civil), Brasil.
- 4 Prescrição, Brasil.
- 4 Responsabilidade penal, Brasil.
- 4 Teoria do risco, Brasil.
- 3 Administração pública, Brasil.
- 3 Alienação parental, Brasil.
- 3 Competência (justiça do trabalho)...
- 3 Direito ambiental, Brasil.
- 3 Direitos e garantias individuais,...
- 3 Eficácia, Brasil.
- 3 Estado de direito, Brasil.
- 3 Estado democrático de direito, Br...
- 3 Execução provisória, Brasil.
- 3 Função social da propriedade, Bra...
- 3 Improbidade administrativa, legis...
- 3 Medida cautelar, Brasil.
- 3 Mercado de capitais, Brasil.
- 3 Pensão alimentícia, Brasil.
- 3 Processo administrativo, Brasil.
- 3 Proteção e defesa do consumidor, ...
- 3 Responsabilidade do empregador, B...
- 3 Réu, Brasil.
- 2 Abandono afetivo, Brasil.
- 2 Ato administrativo, responsabilid...
- 2 Ação coletiva, Brasil.
- 2 Ação de indenização, Brasil.
- 2 Ação popular, Brasil.
- 2 Coisa julgada, Brasil.
- 2 Contrato, jurisprudência, Brasil.
- 2 Crime ambiental, Brasil.
- 2 Crédito, Brasil.
- 2 Culpa (direito civil), Brasil.
- 2 Culpa, Brasil.
- 2 Dano moral, direito comparado, Br...
- 2 Dano moral, jurisprudência, Brasil.
- 2 Dano patrimonial, Brasil.
- 2 Dano processual, direito comparado.
- 2 Degradação ambiental, Brasil.
- 2 Devido processo legal, Brasil.
- 2 Direito de família, Brasil.
- 2 Direito de propriedade, Brasil.
- 2 Direito do trabalho, Brasil.
- 2 Direito privado, Brasil.
- 2 Direito à vida, direito comparado...
- 2 Dolo (direito civil), Brasil.
- 2 Empresa, aspectos jurídicos, Brasil.
- 2 Família, responsabilidade civil, ...
- 2 Função social, Brasil.
- 2 Inadimplemento, Brasil.
- 2 Indústria, responsabilidade civil.
- 2 Interesse individual homogêneo, B...
- 2 Interesse público, doutrinas e co...
- 2 Justiça federal, competência, Bra...
- 2 Liberdade, Brasil.
- 2 Lucro, Brasil.
- 2 Má-fé, Brasil.
- 2 Pais e filhos, responsabilidade c...
- 2 Patrimônio cultural, proteção, Br...
- 2 Poder judiciário, Brasil.
- 2 Posse, Brasil.
- 2 Prescrição trabalhista, Brasil.
- 2 Princípio constitucional, Brasil.
- 2 Princípio da dignidade da pessoa ...
- 2 Processo cautelar, Brasil.
- 2 Proteção ambiental, Brasil.
- 2 Regulamentação, Brasil.
- 2 Relações familiares, Brasil.
- 2 Responsabilidade administrativa, ...
- 2 Responsabilidade objetiva, Brasil.
- 2 Responsabilidade patrimonial, Bra...
- 2 Resíduo sólido, controle, Brasil.
- 2 Resíduo urbano, Brasil.
- 2 Sentença judicial, Brasil.
- 2 Sentença penal, Brasil.
- 2 Sociedade anônima, Brasil.
- 2 Sociedade anônima, responsabilida...
- 2 Solução de conflito, Brasil.
- 2 Tribunal supremo, decisão judicia...
- 1 Abandono afetivo, jurisprudência,...
- 1 Abandono afetivo, responsabilidad...
- 1 Abandono afetivo, responsabilidad...
- 1 Acesso à justiça, Brasil.
- 1 Acordo de leniência, Brasil.
- 1 Acão civil pública, Brasil.
- 1 Administração pública, remuneraçã...
- 1 Agravo de instrumento, Brasil.
- 1 Ambiente do trabalho, Brasil.
- 1 Anulação (direito), Brasil.
- 1 Apelação (processo civil), Brasil.
- 1 Arbitragem, competência, Brasil.
- 1 Assédio moral, Brasil, Portugal.
- 1 Assédio moral, Brasil.
- 1 Assédio sexual, Brasil.
- 1 Atividade de risco, Brasil.
- 1 Avaria grossa, Brasil.
- 1 Ação civil pública, aspectos soci...
- 1 Ação civil pública, legislação, B...
- 1 Ação judicial, Brasil.
- 1 Ação penal, Brasil.
- 1 Ação regressiva, aspectos constit...
- 1 Bancos, Brasil.
- 1 Bem jurídico, Brasil.
- 1 Bens de consumo, Brasil.
- 1 Bens, Brasil.
- 1 Bens, renúncia, Brasil.
- 1 Brasil. [Constituição (1988)].
- 1 Brasil. [Código civil (2002)].
- 1 Brasil. Tribunal Superior do Trab...
- 1 Casamento, direitos e deveres, Br...
- 1 Caução, Brasil.
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- 1 Compensação (direito), Brasil.
- 1 Competência, alteração, Brasil.
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- 1 Concorrência desleal, Brasil.
- 1 Condenação judicial, Brasil.
- 1 Condenação judicial, Estados Unidos.
- 1 Consumidor, Brasil.
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- 1 Contraditório, Brasil.
- 1 Contrato bancário, Brasil.
- 1 Contrato de trabalho, Brasil.
- 1 Contrato oneroso, Brasil.
- 1 Contrato preliminar, Brasil.
- 1 Corrupção administrativa, prevenç...
- 1 Credor, direitos e deveres, Brasil.
- 1 Crime contra a administração públ...
- 1 Crime contra a fazenda nacional, ...
- 1 Crime por omissão, Brasil.
- 1 Crítica, Brasil.
- 1 Culpabilidade, Brasil.
- 1 Curto-circuito.
- 1 Dano ambiental, Brasil.
- 1 Dano contratual, Brasil.
- 1 Dano existencial, Brasil.
- 1 Dano moral, história.
- 1 Dano pessoal, direito comparado, ...
- 1 Dano, Brasil.
- 1 Decisão judicial, Brasil.
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- 1 Descriminalização, empresa, Brasil.
- 1 Desvio de recursos públicos, Brasil.
- 1 Devedor, direitos e deveres, Brasil.
- 1 Direito civil, Brasil.
- 1 Direito comunitário, Brasil.
- 1 Direito de defesa (processo admin...
- 1 Direito disciplinar, doutrinas e ...
- 1 Direito do consumidor, Brasil.
- 1 Direito penal, Brasil.
- 1 Direito à informação, legislação,...
- 1 Direito à intimidade, Brasil.
- 1 Direito à própria imagem, Brasil.
- 1 Direitos e garantias individuais,...
- 1 Direitos econômicos e sociais, Br...
- 1 Direitos humanos, direito compara...
- 1 Discriminação no emprego, Brasil.
- 1 Duração razoável do processo, Bra...
- 1 Efeito devolutivo, Brasil.
- 1 Empregador, responsabilidade civi...
- 1 Empregador, responsabilidade civil.
- 1 Empresa de petróleo, contratação,...
- 1 Energia elétrica, Brasil.
- 1 Enriquecimento ilícito, doutrinas...
- 1 Enriquecimento ilícito, jurisprud...
- 1 Erro médico, responsabilidade civ...
- 1 Estatística, Brasil.
- 1 Extinção da punibilidade, Brasil.
- 1 Fecundação, responsabilidade civi...
- 1 Filho, proteção, Brasil.
- 1 Filosofia do direito.
- 1 Globalização da economia, Brasil.
- 1 Hermenêutica, Brasil.
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- 1 Indenização (direito penal), Brasil.
- 1 Indenização trabalhista, Brasil.
- 1 Indisponibilidade, Brasil.
- 1 Inquérito civil, Brasil.
- 1 Instituição financeira, Brasil.
- 1 Interesse coletivo, competência, ...
- 1 Internet, aspectos jurídicos.
- 1 Interrogatório (processo penal), ...
- 1 Inversão do ônus da prova, Brasil.
- 1 Investidor, proteção, Brasil.
- 1 Isenção de pena, Brasil.
- 1 Isonomia constitucional, Brasil.
- 1 Isonomia constitucional, direito ...
- 1 Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
- 1 Juizado especial criminal, Brasil.
- 1 Julgamento, competência, Brasil.
- 1 Jurisdição civil, Brasil.
- 1 Jurisdição trabalhista, Brasil.
- 1 Justiça do trabalho, Brasil.
- 1 Legitimação, Brasil.
- 1 Liquidação da sentença, Brasil.
- 1 Litisconsórcio, Brasil.
- 1 Meio ambiente, proteção, Brasil.
- 1 Meio ambiente, responsabilidade c...
- 1 Menor, proteção, Brasil.
- 1 Ministerio público, poderes e atr...
- 1 Ministério público, competência, ...
- 1 Ministério público, direitos e de...
- 1 Monumento histórico, restauração,...
- 1 Moralidade administrativa, Brasil.
- 1 Multa administrativa, Brasil.
- 1 Médico, responsabilidade civil, B...
- 1 Obrigação, Brasil.
- 1 Partilha de bens, Brasil.
- 1 Patrimônio (administração pública...
- 1 Patrimônio cultural, preservação,...
- 1 Patrimônio cultural, proteção, pl...
- 1 Patrimônio cultural, proteção, po...
- 1 Patrimônio, proteção, Brasil.
- 1 Pena alternativa, Brasil.
- 1 Persecução penal, acordo, Brasil.
- 1 Pessoa jurídica, responsabilidade...
- 1 Pessoa jurídica, responsabilidade...
- 1 Petróleo submarino, produção, Br...
- 1 Petróleo submarino, exploração, B...
- 1 Petróleo submarino, legislação, h...
- 1 Poder diretivo (direito do trabal...
- 1 Poluição sonora, Brasil.
- 1 Política ambiental, Brasil.
- 1 Política ambiental, legislação, B...
- 1 Políticas públicas, Brasil.
- 1 Prazo (direito civil), legislação...
- 1 Prazo (processo trabalhista), Bra...
- 1 Prescrição (direito civil), aspec...
- 1 Prescrição (direito civil), Brasil.
- 1 Prescrição (processo civil), Brasil.
- 1 Prescrição, doutrinas e controvér...
- 1 Prescrição, legislação, Brasil.
- 1 Prestação de serviços à comunidad...
- 1 Presunção legal, Brasil.
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- 1 Princípio da efetividade, Brasil.
- 1 Princípio da prevenção, Brasil.
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- 1 Privacidade, Brasil.
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- 1 Procedimento, Brasil.
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- 1 Processo disciplinar, Brasil.
- 1 Produtos, Brasil.
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- 1 Proteção e defesa do consumidor, ...
- 1 Prova (direito civil), Brasil.
- 1 Provedor de serviços de Internet,...
- 1 Publicidade abusiva, Brasil.
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- 1 Punibilidade, Brasil.
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- 1 Relação de consumo, Brasil.
- 1 Relação de emprego, aspectos jurí...
- 1 Relação de emprego, Brasil.
- 1 Relação de trabalho, Brasil.
- 1 Relações familiares, aspectos jur...
- 1 Relações familiares, doutrinas e ...
- 1 Reprodução humana, responsabilida...
- 1 Responsabilidade civil do Estado,...
- 1 Responsabilidade contratual, Brasil.
- 1 Responsabilidade do empregador, a...
- 1 Responsabilidade do Estado, Brasil.
- 1 Responsabilidade, Brasil.
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- 1 Risco, Brasil.
- 1 Royalties, Brasil.
- 1 Sanção administrativa, Brasil.
- 1 Sanção, Brasil.
- 1 Segurança jurídica, Brasil.
- 1 Segurança pública, Brasil.
- 1 Sentença civil, Brasil.
- 1 Servidor público, responsabilidad...
- 1 Sistema bancário, Brasil.
- 1 Sistema bancário, modernização, B...
- 1 Sistema bancário, regulamentação,...
- 1 Sociedade conjugal, natureza jurí...
- 1 Sociedade de consumo, Brasil.
- 1 Trabalhador, contratação, Brasil.
- 1 Transporte de carga, Brasil.
- 1 Tratamento de resíduo, Brasil.
- 1 Tratamento de resíduo, direito co...
- 1 Tratamento de resíduo, legislação...
- 1 Tribunal supremo, decisão judicia...
- 1 Tutela cautelar, Brasil.
- 1 Tutela inibitória, Brasil.
- 1 Índio, Brasil.
- 1 Ônus da prova, Brasil.