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Data do documentoTítuloAutor(es)
2013-07Aposentadoria especial do servidorMartinez, Wladimir Novaes
2013-07Aposentadoria especial do servidor público exposto a agentes nocivos: insalubridade e periculosidadeÁvila, Marcelo Roque Anderson Maciel
2013-01O aviso-prévio proporcional e a sua reciprocidade na relação de emprego em face da Lei 12.506/2011Lopes, Carolina Sousa
2012-09A descontinuidade da condição de segurado especial na aposentadoria por idadeCardoso, Oscar Valente
2013-01A comprovação da atividade rural no processo administrativo previdenciário: princípios da verdade material e oficialidadeLeal, Ruy de Ávila Caetano
2016-11Reconhecimento do tempo de serviço para fins previdenciários : a sentença trabalhista e a exigência normativa de início de prova material.Santos, George Resende Rumiatto de Lima
2016-11Os dilemas da repercussão da sentença trabalhista no processo administrativo e judicial previdenciário.Clemente, Evellyn Thiciane Macêdo Coêlho; Souza, Tiago Neri de
2011-10Eficácia da norma constitucional e aviso-prévio proporcional ao tempo de serviçoGarcia, Gustavo Filipe Barbosa
2018-02A aposentadoria por idade sem que o segurado possua qualidade de segurado e sem ter contribuído para o RGPS durante todo o período de carência.Cypreste, Lúcio André Couto
2006-02Tempo de serviço/contribuição, efetivo exercício, base de contribuição na reforma da previdência do servidor públicoDiniz, Paulo de Matos Ferreira

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