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Data do documentoTítuloAutor(es)
2011-06Os requisitos legais para a antecipação dos efeitos da tutela inibitóriaLacerda, Aloyr Dias
2012-07Direitos de propriedade intelectual e a exigência de tutela jurisdicional efetivaFreire, Alexandre Reis Siqueira; Castro, Marcello Soares
2017-03O impacto do regime das tutelas de urgência do novo Código de processo civil nas medidas cautelares adotadas pela administração pública e a possibilidade da interposição de agravo de instrumento em processos administrativos.Araújo, Aldem Johnston Barbosa
2017-03Impactos do novo CPC no direito e processo administrativo.Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
2009-09Sobre a subsistência das ações cautelares típicasWambier, Teresa Arruda Alvim
2011-10Fundamentos doutrinários e jurisprudenciais da tutela de intervenção judicial em sociedade empresáriaPleti, Ricardo Padovini
2017-01O impacto do regime das tutelas de urgência do novo Código de processo civil nas medidas cautelares adotadas pela administração pública e a possibilidade da interposição de agravo de instrumento em processos administrativos.Araújo, Aldem Johnston Barbosa
2010-04Aplicação do princípio da fungibilidade entre as tutelas de urgência cautelar e genéricaLage, Lívia Regina Savergnini Bissoli
2003-04Fungibilidade das tutelas de urgênciaSpadoni, Joaquim Felipe
2017-11Tutela provisória : a fungibilidade entre as tutelas de urgência cautelar e antecipada no novo CPC.Dilélio, Henrique Antunes; Cunha, Guilherme Antunes da

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