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2011
Konrad Hesse / Peter Haberle: um retorno aos fatores reais do poder
Coelho, Inocêncio Mártires
2011
Declaração de inconstitucionalidade sem redução do texto, mediante interpretação conforme: um caso exemplar na jurisprudência do STF.
Coelho, Inocêncio Mártires
2011
Revisão constitucional no âmbito estadual: legitimidade
Coelho, Inocêncio Mártires
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Revisão constitucional, Tocantins.
Data do Documento
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2011
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