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Título
Autor(es)
2011
Regime constitucional do controle de preços no mercado.
Comparato, Fábio Konder
2011
Novas funções judiciais no Estado moderno
Comparato, Fábio Konder
2011
Precisões sobre os conceitos de lei e de igualdade jurídica
Comparato, Fábio Konder
2011
Ensaio sobre o juízo de constitucionalidade de políticas públicas
Comparato, Fábio Konder
2011
Ordem econômica na Constituição Brasileira de 1988.
Comparato, Fábio Konder
2011
Democratização e segurança
Comparato, Fábio Konder
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Assunto
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Ato de governo, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, his...
1
Constitucionalidade das leis.
1
Constituição, Brasil, 1988.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Controle de preço, direito compar...
1
Controle de preço.
1
Democratização.
1
Filosofia do direito.
1
Intervenção do Estado na economia.
1
Isonomia constitucional.
1
Norma constitucional.
1
Norma jurídica.
1
Ordem econômica.
1
Organização judiciária.
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Poder judiciário, competência.
1
Poderes do Estado.
1
Segurança.
1
Separação de poderes.
1
Setor privado.
1
Teoria do direito.
Data do Documento
6
2011
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