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Título
Autor(es)
2011
Da compensação de crédito nos autos de ação de repetição de indébito
Silva, Marcelo Borghi Moreira da
2011
A taxa Selic e o art. 406 do Código Civil
Oliveira, Marcos Cavalcante de
2011
Majoração do ICMS para fins específicos e a sua correção monetária
Bastos, Celso Ribeiro
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Autor
1
Bastos, Celso Ribeiro
1
Oliveira, Marcos Cavalcante de
1
Silva, Marcelo Borghi Moreira da
Assunto
1
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1
Crédito tributário, Brasil.
1
Imposto sobre circulação de merca...
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Juros de mora, cobrança, Brasil.
1
Repetição de indébito, Brasil.
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Data do Documento
3
2011
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