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Data do documento
Título
Autor(es)
2011
Aspectos penais das licitações e contratos administrativos
Pellegrino, Carlos Roberto Mota
2011
Algumas notas sobre a omissão punível
Prado, Luiz Regis
2011
Alguns aspectos da estrutura dos crimes omissivos
Tavares, Juarez
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Autor
1
Pellegrino, Carlos Roberto Mota
1
Prado, Luiz Regis
1
Tavares, Juarez
Assunto
2
Brasil. [Código penal (1940)].
2
Dolo (direito penal), Brasil.
2
Tipo penal, Brasil.
1
Brasil. [Lei de licitação (1993)].
1
Causalidade (direito), Brasil.
1
Co-autor (direito penal), Brasil.
1
Contrato administrativo, legislaç...
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Licitação, legislação, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Negligência, Brasil.
1
Princípio de casualidade (direito...
1
Punibilidade, Brasil.
1
Seminário Internacional do Ibccri...
Data do Documento
3
2011
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