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Autor(es)
2011
O Federalismo brasileiro, seus característicos e a vedação material contida no art. 60, par. 4, alinea i
Araujo, Luiz Alberto David
2011
A repartição de competências na federação brasileira e a estabilidade do servidor público Municipal
Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
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Autor
1
Araujo, Luiz Alberto David
1
Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
Assunto
2
Federalismo, Brasil.
1
Autonomia estadual, Brasil.
1
Competência federal, Brasil.
1
Competência municipal, Brasil.
1
Constituição, Brasil, 1988.
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Municipalização do ensino, Brasil.
1
Servidor público, estabilidade, B...
Data do Documento
2
2011
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