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Título
Autor(es)
2011
A incapacidade criminal da pessoa jurídica: uma perspectiva do Direito brasileiro
Dotti, René Ariel
2011
Dos crimes contra a ordem tributária: definição do tributo e formação do tipo
Monteiro, Rodrigo Oliva
2011
Ilícito tributário
Machado, Hugo de Brito
Navegar
Autor
1
Dotti, René Ariel
1
Machado, Hugo de Brito
1
Monteiro, Rodrigo Oliva
Assunto
1
Crime culposo, Brasil.
1
Direito penal tributário, Brasil.
1
Dolo (direito penal), Brasil.
1
Extinção da punibilidade, Brasil.
1
Ilícito administrativo, Brasil.
1
Ilícito fiscal, Brasil.
1
Lançamento tributário, Brasil.
1
Lei das contravenções penais, Bra...
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Reforma penal, Brasil, 1994.
1
Responsabilidade penal, Brasil.
1
Sanção, Brasil.
1
Sonegação fiscal, Brasil.
Data do Documento
3
2011
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