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Data do documento
Título
Autor(es)
2011
Decisões judiciais e tributações
Rocha, Cesar Asfor
2011
Eficácia das liminares nas ações de controle concentrado de constitucionalidade
Zavascki, Teori Albino
2011
Sobre a Ação Direta de Constitucionalidade
Clève, Clèmerson Merlin
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Autor
1
Clève, Clèmerson Merlin
1
Rocha, Cesar Asfor
1
Zavascki, Teori Albino
Assunto
2
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Avocatória, Brasil.
1
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1
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1
Decisão judicial, Brasil.
1
Direito processual constitucional...
1
Matéria tributária, Brasil.
Data do Documento
3
2011
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