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Data do documento
Título
Autor(es)
2011
Fontes do Direito Tributário
Almeida, Maurício Coutinho de
2011
A Constituição no sistema jurídico brasileiro.
Amaral, Antônio Carlos Cintra do
2011
Precisões sobre os conceitos de lei e de igualdade jurídica
Comparato, Fábio Konder
2011
Acción, norma, injusto y delito imprudente
Gil Gil, Alicia
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Autor
1
Almeida, Maurício Coutinho de
1
Amaral, Antônio Carlos Cintra do
1
Comparato, Fábio Konder
1
Gil Gil, Alicia
Assunto
1
Constitucionalidade das leis, his...
1
Direito constitucional.
1
Direito Penal.
1
Direito tributário, Brasil.
1
Filosofia do direito.
1
Fontes do direito.
1
Infração.
1
Isonomia constitucional.
1
Norma constitucional.
1
Teoria do direito.
Data do Documento
4
2011
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