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Título
Autor(es)
2011
Do poder de iniciativa das leis que compete ao chefe do executivo
Sá, Antônio Nogueira de
2011
A lei no Estado contemporâneo
Clève, Clèmerson Merlin
2011
O Poder Executivo e o Poder Legislativo no controle de constitucionalidade
Mendes, Gilmar Ferreira
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Autor
1
Clève, Clèmerson Merlin
1
Mendes, Gilmar Ferreira
1
Sá, Antônio Nogueira de
Assunto
1
Ação declaratória de constitucion...
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Competência legislativa, Brasil.
1
Constituição, Brasil, 1988.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Direito constitucional, Brasil.
1
Lei, doutrinas e controvérsias.
1
Medida provisória, Brasil.
1
Poder legislativo, Brasil.
1
Processo legislativo, Brasil.
1
Técnica legislativa, Brasil.
Data do Documento
3
2011
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