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Título
Autor(es)
2011
Crimes previdenciários: arts. 168-a e 337-a do CP - aspectos gerais
Salomão, Heloísa Estellita
2011
O controle de políticas públicas pelo Poder Judiciário
Grinover, Ada Pellegrini
Navegar
Autor
1
Grinover, Ada Pellegrini
1
Salomão, Heloísa Estellita
Assunto
1
Apropriação indébita, legislação,...
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Crime contra a previdência social...
1
Código penal, alteração, Brasil, ...
1
Direito à saúde, jurisprudência, ...
1
Direitos econômicos e sociais, Br...
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
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Interesse transindividual, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
1
Poder judiciário, competência, Br...
1
Políticas públicas, controle judi...
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Separação de poderes, Brasil.
1
Sonegação fiscal, legislação, alt...
1
Tipo penal, legislação, alteração...
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
2
2011
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