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Título
Autor(es)
2012
Cooperação internacional para a preservação do meio ambiente: o Direito brasileiro e a Convenção de Aarhus
Mazzuoli, Valerio de Oliveira
;
Ayala, Patryck de Araújo
2011
Legislação, meio ambiente e autonomia municipal
Mukai, Toshio
2011
Meio ambiente e proteção penal
Dotti, René Ariel
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Autor
1
Ayala, Patryck de Araújo
1
Dotti, René Ariel
1
Mazzuoli, Valerio de Oliveira
1
Mukai, Toshio
Assunto
1
Acesso à informação.
1
Autonomia municipal.
1
Brasil. [Lei de crimes ambientais...
1
Convenção sobre Acesso à Informaç...
1
Cooperação internacional.
1
Crime ambiental, Brasil.
1
Direito internacional público.
1
Direito penal ambiental, Brasil.
1
Ecologia, Brasil.
1
Meio ambiente, legislação, Brasil.
1
Meio ambiente, legislação.
1
Meio ambiente.
1
Responsabilidade penal, Brasil.
Data do Documento
2
2011
1
2012
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