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Data do documento
Título
Autor(es)
2011
A teoria das restrições dos direitos fundamentais
Moreira, Eduardo Ribeiro
2011
Direito e planificação
Reale Junior, Miguel
2011
Constituição e proporcionalidade: o direito penal e os direitos fundamentais entre proibição de excesso e de insuficiência.
Sarlet, Ingo Wolfgang
2011
O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e o direito fundamental à educação
Gomes, Sergio Alves
2011
Precisões sobre os conceitos de lei e de igualdade jurídica
Comparato, Fábio Konder
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Autor
1
Comparato, Fábio Konder
1
Gomes, Sergio Alves
1
Moreira, Eduardo Ribeiro
1
Reale Junior, Miguel
1
Sarlet, Ingo Wolfgang
Assunto
2
Direitos e garantias individuais.
2
Estado democrático de direito.
2
Filosofia do direito.
2
Isonomia constitucional.
1
Abuso de direito, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, his...
1
Deontologia jurídica.
1
Direito penal, aspectos constituc...
1
Direito penal.
1
Direito à educação.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos humanos, Brasil,.
1
Educação e Estado.
1
Estado de direito.
1
Filosofia da educação.
1
Norma jurídica.
1
Política criminal.
1
Princípio constitucional.
1
Sociologia da educação.
1
Tribunal constitucional.
Data do Documento
5
2011
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