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2012
Conflito entre fontes: os casos da prisão civil do depositário infiel e devedor fiduciante e as Leis Uniformes de Genebra: comentários à súmula vinculante 25
Tiburcio, Carmen
2012
O problema da interpretação uniforme dos tratados de Direito uniforme
Tenório, Oscar
2012
Reflexões sobre o costume, como norma internacional imaterializada, e sobre o tratado, como norma internacional assentada em suporte físico
Pagliarini, Alexandre Coutinho
2012
Reforma constitucional e o problema da superioridade hierárquica dos tratados frente às leis internas
Galindo, George Rodrigo Bandeira
2012
Conflito entre os tratados internacionais e as normas de Direito interno que lhes forem posteriores
Franceschini, José Inácio Gonzaga
2012
Monismo e dualismo
Barros, José Fernando Cedeño de
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Autor
1
Barros, José Fernando Cedeño de
1
Franceschini, José Inácio Gonzaga
1
Galindo, George Rodrigo Bandeira
1
Pagliarini, Alexandre Coutinho
1
Tenório, Oscar
1
Tiburcio, Carmen
Assunto
2
Dualismo.
2
Monismo.
1
Alienação fiduciária, Brasil.
1
Antinomia, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988). Eme...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Conflito de leis, Brasil.
1
Convenção de Viena sobre o Direit...
1
Depositário infiel, Brasil.
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Direito consuetudinário.
1
Direito internacional privado.
1
Direito internacional público.
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Direito Internacional.
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Direitos humanos, Brasil.
1
Fontes do direito.
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Globalização da economia.
1
Hierarquia das leis, Brasil.
1
Norma jurídica internacional.
1
Ordem jurídica interna, Brasil.
1
Prisão civil, Brasil.
1
Reforma constitucional, Brasil.
Data do Documento
6
2012
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