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Data do documento
Título
Autor(es)
2020-07
Arbitrabilidade objetiva em conflitos com a administração pública.
Accioly, João Pedro
2018-11
Liberdade de associação : trajetória histórica, direito comparado e âmbitos de proteção.
Accioly, João Pedro
2018-05
A administração pública na Constituição de 1988 : trinta anos depois : disputas, derrotas e conquistas.
Baptista, Patrícia
;
Accioly, João Pedro
2017-11
Alterações de estados jurídicos e tempus regit actum.
Accioly, João Pedro
2018-03
O cumprimento de sentenças arbitrais desfavoráveis à administração pública.
Accioly, João Pedro
2018-01
Arbitragem e administração pública : um panorama global.
Accioly, João Pedro
2020-12
Indulto : limites constitucionais e sindicabilidade judicial.
Accioly, João Pedro
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Autor
1
Baptista, Patrícia
Assunto
2
Arbitragem, Brasil.
1
Administração Publica, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Arbitragem internacional.
1
Arbitrariedade, Brasil.
1
Ato administrativo, controle, Bra...
1
Ato jurídico perfeito, Brasil.
1
Coisa julgada, aspectos constituc...
1
Direito administrativo, aspectos ...
1
Direito adquirido, Brasil.
1
Direito constitucional, Brasil.
1
Direito intertemporal, doutrinas ...
1
Direitos fundamentais, Brasil.
1
Direitos patrimoniais, Brasil.
1
Eficácia da lei no tempo, aspecto...
1
Execução de sentença, Brasil.
1
Indulto, Brasil.
1
Irretroatividade das leis, Brasil.
1
Liberdade de associação, Brasil.
1
Limite constitucional, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Reforma administrativa, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Sentença arbitral, Brasil.
Data do Documento
4
2018
2
2020
1
2017
Tipo
7
Artigo
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