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Data do documento
Título
Autor(es)
2016-04
A inspeção das prisões pelo juiz da execução penal.
Amaral, Cláudio do Prado
2012-03
Inviolabilidade do domicílio e flagrante de crime permanente
Amaral, Cláudio do Prado
2009-11
Em busca do devido processo na execução penal
Amaral, Cláudio do Prado
Navegar
Assunto
2
Execução (processo penal), Brasil.
1
Crime permanente, Brasil.
1
Decisão em matéria penal, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Flagrante, Brasil.
1
Inspeção judicial, Brasil.
1
Inspeção judicial, direito compar...
1
Inviolabilidade do domicílio, Bra...
1
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
1
Pena privativa de liberdade, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Prisão, inspeção, Brasil.
1
Sistema penitenciário, Brasil.
1
Socialização, Brasil.
Data do Documento
1
2009
1
2012
1
2016
Tipo
3
Artigo
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