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Autor(es)
2022-08
O poder de polícia e a taxa de fiscalização da Agência Nacional de Aviação Civil.
Araújo, Alan Pereira de
2020-09
Uma contribuição à compreensão do processo administrativo sancionador da Agência Nacional de Aviação Civil : ANAC.
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2018-05
Breves considerações acerca do regime jurídico aplicável aos descontos nos benefícios previdenciários recebidos indevidamente.
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2014-01
A prescrição administrativa e o poder punitivo da administração federal: um esforço da compreensão acerca do dispositivo na (des)conhecida Lei nº 9.873/1999
Araújo, Alan Pereira de
2018-12
O processo administrativo sancionador do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan.
Araújo, Alan Pereira de
2016-09
Bovespa mais e sociedade anônima simplificada : há lugar para ela?
Araújo, Alan Pereira de
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Salário, dedução, Brasil.
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2022
Tipo
6
Artigo
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