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Data do documentoTítuloAutor(es)
2009-04Responsabilidade civil extracontratual do Estado : análise das conseqüências jurídicas.Araújo, Thiago Cássio D'Ávila
2008-07O juiz em Pierre Bourdieu, o controle jurisdicional de políticas públicas no Brasil e a questão da liberdade de interpretação das normas jurídicas.Araújo, Thiago Cássio D'Ávila
2008-01Tridimensionalidade principiológica da democracia ambiental.Araújo, Thiago Cássio D'Ávila
2017-03Novo CPC, prova pericial e controle jurisdicional de atos administrativos baseados em discricionariedade técnica.Araújo, Thiago Cássio D'Ávila; Carrion, Thiago Zucchetti
2008-10Terrorismo, direitos fundamentais e os aspectos críticos da teoria da Constituição de emergência.Araújo, Thiago Cássio D'Ávila
2007-09A política nacional de educação ambiental (PNEA).Araújo, Thiago Cássio D'Ávila
2008-07Direito do turismo : o ramo jurídico do desenvolvimento turístico sustentável.Araújo, Thiago Cássio D'Ávila
2009-02Parcerias Público-Privadas : afinal, a que veio a Lei Federal nº 11.079/2004?Araújo, Thiago Cássio D'Ávila
2016-09Interações entre as Leis nº 11.107/2005 e nº 8.666/1993 : consórcios públicos, licitações compartilhadas, modalidades de licitação, dispensa de licitação e contrato de programa.Araújo, Thiago Cássio D'Ávila
2015-07Licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia elétrica a partir de fonte eólica em superfície terrestre (onshore wind farms)Araújo, Thiago Cássio D'Ávila

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