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Título
Autor(es)
2022-07
Característicos comuns do federalismo.
Araujo, Luiz Alberto David
2014-01
O conceito de pessoas com deficiência e algumas de suas implicações no direito brasileiro
Araujo, Luiz Alberto David
;
Maia, Maurício
2007-01
Aquisição de software livre pela Administração Pública e princípio da igualdade
Araujo, Luiz Alberto David
2015-07
Meio ambiente urbano constitucional e o cumprimento das regras de acessibilidade.
Araujo, Luiz Alberto David
;
Maia, Maurício
2011
O Federalismo brasileiro, seus característicos e a vedação material contida no art. 60, par. 4, alinea i
Araujo, Luiz Alberto David
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Autor
2
Maia, Maurício
Assunto
2
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1
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Data do Documento
1
2020 - 2022
3
2010 - 2019
1
2007 - 2009
Tipo
4
Artigo
1
Capítulo de Livro
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