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Data do documento
Título
Autor(es)
2019-07
A tutela jurídica do consumidor com deficiência e a necessária aplicação do diálogo das fontes normativas.
Nishiyama, Adolfo Mamoru
;
Araujo, Luiz Alberto David
2018-01
Discriminação, consumo e deficiência : diálogo entre o direito brasileiro e as normas da União Europeia.
Nishiyama, Adolfo Mamoru
;
Araujo, Luiz Alberto David
2007-01
Aquisição de software livre pela Administração Pública e princípio da igualdade
Araujo, Luiz Alberto David
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Autor
2
Nishiyama, Adolfo Mamoru
Assunto
1
Administração pública, aquisição,...
1
Direito do consumidor, Brasil, Pa...
1
Discriminação, Brasil, Países da ...
1
Isonomia constitucional, Brasil, ...
1
Pessoa com deficiência, Brasil.
1
Pessoa com deficiência, proteção,...
1
Principio constitucional, compra ...
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Software, aquisição, Brasil.
1
Software, aspectos constitucionai...
1
Software, custo, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2019
1
2007 - 2009
Tipo
3
Artigo
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