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4 - Governança
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Data do documento
Título
Autor(es)
2019-09
Indisponibilidade de bens na ação de improbidade administrativa : recursos cíveis e conteúdos cabíveis.
Ballan Junior, Octahydes
;
Guedes, Jefferson Carús
2018-10
A verdade no processo penal.
Ballan Junior, Octahydes
2017-12
Violência policial contra agente em fuga.
Ballan Junior, Octahydes
2020-11
Responsabilidade por ato de improbidade administrativa no investimento de recursos de regime próprio de previdência social em títulos podres.
Beraldo, Maria Carolina Silveira
;
Ballan Junior, Octahydes
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Autor
1
Beraldo, Maria Carolina Silveira
1
Guedes, Jefferson Carús
Assunto
2
Devido processo legal, Brasil.
2
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Fuga, Brasil.
1
Governança, Brasil.
1
Indisponibilidade de bens, Brasil.
1
Policial, poderes e atribuições, ...
1
Previdência social, Brasil.
1
Prisão, Brasil.
1
Prova (direito penal), Brasil.
1
Responsabilização, Brasil.
1
Réu, Brasil.
1
Segurança pública, doutrinas e co...
1
Tutela de evidência, Brasil.
1
Verdade, aspectos jurídicos.
1
Violência policial, redução, Brasil.
Data do Documento
1
2017
1
2018
1
2019
1
2020
Tipo
4
Artigo
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