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Data do documento
Título
Autor(es)
2000-04
O ambiente sistêmico da função judicial e o espaço político da magistratura.
Baracho, José Alfredo de Oliveira
2011
A identidade genética do ser humano: bioconstituição: bioética e direito
Baracho, José Alfredo de Oliveira
2001-11
Teoria geral do direito constitucional comum europeu
Baracho, José Alfredo de Oliveira
2001-12
Teoria geral do Direito Constitucional comum europeu
Baracho, José Alfredo de Oliveira
1998-09
O enriquecimento injusto como princípio geral do direito administrativo.
Baracho, José Alfredo de Oliveira
1997-09
Teoria geral dos procedimentos de exercício da cidadania perante a administração pública.
Baracho, José Alfredo de Oliveira
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Proteção jurisdicional.
Data do Documento
1
2010 - 2011
3
2000 - 2009
2
1997 - 1999
Tipo
5
Artigo
1
Capítulo de Livro
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