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Data do documento
Título
Autor(es)
2015-01
Agências reguladodoras
Blum, Rita Peixoto Ferreira
2011-01
O direito de vizinhança e sua correlação com os interesses difusos e coletivos
Blum, Rita Peixoto Ferreira
2011-07
Bem constitucional difuso e coletivo: meio ambiente cultural
Blum, Rita Peixoto Ferreira
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Assunto
1
Administração pública, Brasil.
1
Agência reguladora, Brasil.
1
Agência reguladora, controle, Bra...
1
Ação civil pública.
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Conflito de vizinhança, aspectos ...
1
Direito de vizinhança, aspectos c...
1
Função social da propriedade, Bra...
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse coletivo.
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Patrimônio cultural.
1
Poluição sonora, produção, Brasil.
1
Tombamento.
Data do Documento
2
2011
1
2015
Tipo
3
Artigo
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