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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-07
Procedimentos judiciais: anotações de interesse dos procuradores municipais
Perin, Armando João
;
Holanda, Márcia Raquel Paiva e
;
Braga, Verusca Citrini
2004-05
Responsabilidade civil do poder público
Braga, Verusca Citrini
2007-11
Direito urbanístico: regularização de ocupações. Loteamentos irregulares ou clandestinos: áreas públicas ou particulares
Braga, Verusca Citrini
2010-09
Precatórios e requisições de pequeno valor
Brum, Gildázio Saldanha
;
Braga, Verusca Citrini
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Autor
1
Brum, Gildázio Saldanha
1
Holanda, Márcia Raquel Paiva e
1
Perin, Armando João
Assunto
1
Automóvel, acidente, responsabili...
1
Direito urbano, fiscalização, Bra...
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Indenização (direito civil), resp...
1
Invasão urbana, fiscalização, Bra...
1
Loteamento urbano, fiscalização, ...
1
Município, Brasil.
1
Obras públicas, responsabilidade ...
1
Poder público, responsabilidade c...
1
Precatório, aspectos constitucion...
1
Precatório, pagamento, parcelamen...
1
Procedimento, Brasil.
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Terra pública, fiscalização, Brasil.
1
Zona urbana, fiscalização, Brasil.
Data do Documento
1
2004
1
2005
1
2007
1
2010
Tipo
4
Artigo
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