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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-03
A consideração econômica e o abuso de formas no direito tributário brasileiro
Brazuna, José Luis Ribeiro
2009-10
Lei complementar nº 123/2006 - inconstitucionalidade dos benefícios para microempresas e empresas de pequeno porte em licitações públicas
Brazuna, José Luis Ribeiro
2012-12
Efeitos fiscais do rateio de despesas: importância e ônus da prova
Brazuna, José Luis Ribeiro
2016-01
PIS e Cofins: o estranho caso dos créditos presumidos para a indústria de rações para alimentação animal
Pin Junior, Sérgio
;
Brazuna, José Luis Ribeiro
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Autor
1
Pin Junior, Sérgio
Assunto
2
Tributação, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, aná...
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Despesa, reembolso, Brasil.
1
Direito tributário, aspectos econ...
1
Indústria de ração, impostos, Bra...
1
Licitação, legislação, Brasil.
1
Microempresa, licitação, legislaç...
1
Ordenamento jurídico, aspectos tr...
1
Pequena empresa, licitação, legis...
1
Ração, produção, impostos, Brasil.
1
Sistema tributário comparado, asp...
1
Sistema tributário, aspectos econ...
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
1
2006
1
2009
1
2012
1
2016
Tipo
4
Artigo
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