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Título
Autor(es)
2014-05
O projeto 236/2012 e a ruptura com a história da codificação e cultura jurídico-penais
Caetano, Matheus Almeida
2020-04
Os algoritmos de acidente para carros autônomos e o direito penal : análises e perspectivas.
Caetano, Matheus Almeida
2010-01
Algumas considerações sobre a causalidade no direito penal.
Machado, Fábio Guedes de Paula
;
Moura, Bruno de Oliveira
;
Caetano, Matheus Almeida
2019-07
Uma breve análise sobre as alterações do regime jurídico da legítima defesa nos projetos de Lei nº 882/2019 e nº 1.864/2019.
Caetano, Matheus Almeida
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Autor
1
Machado, Fábio Guedes de Paula
1
Moura, Bruno de Oliveira
Assunto
1
Acidente de trânsito, responsabil...
1
Algoritmo, aspectos jurídicos, Br...
1
Causalidade (direito).
1
Codificação, Brasil.
1
Direito penal, Brasil.
1
Dogmática jurídica, Brasil.
1
Dogmática jurídica.
1
Legítima defesa, legislação, Brasil.
1
Legítima defesa, projeto de lei, ...
1
Nexo de causalidade.
1
Policial, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Reforma penal, análise, projeto, ...
1
Reforma penal, projeto, Brasil.
1
Responsabilidade penal, Brasil.
1
Segurança pública, Brasil.
1
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Data do Documento
1
2010
1
2014
1
2019
1
2020
Tipo
4
Artigo
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