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Data do documento
Título
Autor(es)
2016-12
Notas sobre a execução contra a Fazenda Pública no direito francês
Cantoario, Diego Martinez Fervenza
2010-03
Considerações sobre o Projeto de Lei 5.080/2009: a nova Lei de Execução Fiscal
Cantoario, Diego Martinez Fervenza
2013-12
Sequestro de verbas públicas após as decisões do STF nas ações diretas de inconstitucionalidade 2.362, 4.357, 4.372, 4.400 e 4.425
Cantoario, Diego Martinez Fervenza
2012-04
Breves comentários sobre a destinação das astreintes (multa) no novo Código de processo civil
Cantoario, Diego Martinez Fervenza
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Assunto
1
Arresto, Brasil.
1
Brasil. [Lei de execução fiscal (...
1
Coação (direito civil), Brasil.
1
Contencioso administrativo fiscal...
1
Contencioso administrativo, França.
1
Código de processo civil, projeto...
1
Devedor, Brasil.
1
Dívida ativa, Brasil.
1
Executivo fiscal, alteração, proj...
1
Executivo fiscal, Brasil.
1
Execução (processo civil), Brasil.
1
Fazenda pública, França.
1
Inadimplemento, Brasil.
1
Inexecução das obrigações, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Multa, cobrança, Brasil.
1
Obrigação de fazer, Brasil.
1
Obrigação negativa, Brasil.
1
Precatório, Brasil.
1
Processo de execução, França.
1
Processo fiscal, Brasil.
1
Sentença judicial, Brasil.
1
Separação de poderes, França.
1
Sequestro de bens (processo civil...
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
4
2010 - 2019
Tipo
4
Artigo
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