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Autor(es)
2010-09
Interpretação no Código tributário nacional.
Cassone, Vittorio
2008-05
IPI : a importância do exame de um precedente histórico do STF : questão de ordem no RE 370.682, sobre efeitos prospectivos da decisão : crédito nas aquisições de insumos tributadas com alíquota zero ou não tributadas.
Cassone, Vittorio
2008-05
IPI : decisão em que o Supremo Tribunal Federal negou efeito prospectivo. Re 370.682 : leading case.
Cassone, Vittorio
2008-07
PEC : reforma tributária 2008 do poder executivo: simplificação da legislação tributária.
Cassone, Vittorio
2007-07
A não-cumultatividade no ICMS, IPI, Cofins e PIS.
Cassone, Vittorio
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Data do Documento
1
2010 - 2014
4
2002 - 2009
Tipo
5
Artigo
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