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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-09
Base de cálculo : distinção entre descontos incondicionais e bonificação em mercadorias.
Cassone, Vittorio
2007-11
Base de cálculo : distinção entre descontos incondicionais e bonificação em mercadorias.
Cassone, Vittorio
2011
ICMS: Lei Complementar 87/1996
Cassone, Vittorio
2012-01
Interpretação constitucional na doutrina brasileira e comparada.
Cassone, Vittorio
2006-09
A interpretação e os efeitos da competência tributária na incidência, não-incidência, imunidade e isenção.
Cassone, Vittorio
2006-05
IPI - princípio da não-cumulatividade : interpretação constitucional e as hipóteses de direito de crédito e manutenção do crédito.
Cassone, Vittorio
2007-07
A não-cumultatividade no ICMS, IPI, Cofins e PIS.
Cassone, Vittorio
2011
Compensação de tributos federais: aspectos controvertidos, elementos para possível solução
Cassone, Vittorio
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Assunto
3
Isenção tributária, Brasil.
2
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2
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1
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1
Segurança jurídica, natureza fisc...
1
Tribunal supremo, súmula, Brasil.
1
Tributação, Brasil.
1
Tributo, legislação, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2014
5
2002 - 2009
Tipo
6
Artigo
2
Capítulo de Livro
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