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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-03
Competência absoluta do juizado especial federal cível : uma possível inconstitucionalidade do § 3º do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001
Cavazzani, Ricardo Duarte
2009-11
A intributabilidade das horas extraordinárias trabalhadas pelo imposto sobre a renda
Cavazzani, Ricardo Duarte
2009-11
A intributabilidade das horas extraordinárias trabalhadas pelo imposto sobre a renda
Cavazzani, Ricardo Duarte
2011-01
O princípio da ampla defesa no processo administrativo fiscal e o redirecionamento da execução fiscal contra o sócio-gerente com fulcro no artigo 135, III, do Código Tributário Nacional
Cavazzani, Ricardo Duarte
2018-07
Legitimidade e tributação : o problema da justificação da atividade fiscal no Brasil.
Cavazzani, Ricardo Duarte
;
Margraf, Alencar Frederico
;
Razaboni Junior, Ricardo Bispo
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Autor
1
Margraf, Alencar Frederico
1
Razaboni Junior, Ricardo Bispo
Assunto
2
Hora extra, impostos, Brasil.
2
Isenção tributária, Brasil.
2
Tributação, regulamentação, Brasil.
1
Ação judicial, natureza fiscal, B...
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Confisco, natureza fiscal, Brasil.
1
Direito constitucional, Brasil.
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Direito processual, Brasil.
1
Executivo fiscal, Brasil.
1
Fato gerador, Brasil.
1
Indenização trabalhista, Brasil.
1
Juizado especial cível, competênc...
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Processo administrativo fiscal, B...
1
Tributo, aspectos constitucionais...
Data do Documento
2
2009
1
2011
1
2013
1
2018
Tipo
5
Artigo
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