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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-01
A proteção do consumidor : importante capítulo do direito econômico
Comparato, Fábio Konder
2011
Regime constitucional do controle de preços no mercado.
Comparato, Fábio Konder
2011
Ordem econômica na Constituição Brasileira de 1988.
Comparato, Fábio Konder
2005-10
Redescobrindo o espírito republicano
Comparato, Fábio Konder
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Assunto
1
Constitucionalidade das leis.
1
Constituição, Brasil, 1988.
1
Controle de preço, direito compar...
1
Controle de preço.
1
Desigualdade social.
1
Direito à informação.
1
Direitos e garantias individuais.
1
Direitos humanos (direito interna...
1
Direitos humanos, tratado, retifi...
1
Intervenção do Estado na economia.
1
Norma constitucional.
1
Ordem econômica.
1
Proteção e defesa do consumidor.
1
República, história.
1
Responsabilidade civil.
1
Responsabilidade penal.
1
Setor privado.
Data do Documento
3
2010 - 2019
1
2000 - 2009
Tipo
2
Artigo
2
Capítulo de Livro
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