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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-10
A efetividade dos direitos sociais das crianças e adolescentes brasileiros e o reconhecimento social de sua condição de dignidade humana
Costa, Ana Paula Motta
2013-10
Execução socioeducativa e a necessidade de parâmetros para a interpretação da Lei nº 12.594/2012
Costa, Ana Paula Motta
2014-10
Execução socioeducativa e a necessidade de parâmetros para a interpretação da Lei nº 12.594/2012
Costa, Ana Paula Motta
2016-10
Análise dos critérios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para reavaliar a medida socioeducativa de internação.
Costa, Ana Paula Motta
;
Saldanha, Marcel di Carlo Osterlund
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Autor
1
Saldanha, Marcel di Carlo Osterlund
Assunto
3
Adolescente, Brasil.
2
Isonomia constitucional, Brasil.
2
Medida socioeducativa, legislação...
2
Reintegração social, Brasil.
1
Adolescente, responsabilidade pen...
1
Assistência ao menor, Rio Grande ...
1
Criança, Brasil.
1
Direitos da criança, Brasil.
1
Direitos do menor, Brasil.
1
Direitos do menor, Rio Grande do ...
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Medida socioeducativa, Rio Grande...
1
Relações familiares, Rio Grande d...
Data do Documento
1
2010
1
2013
1
2014
1
2016
Tipo
4
Artigo
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