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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-06
Prorrogação unilateral de contrato administrativo: impossibilidade
Costa, Camila Maia Pyramo
2002-10
Precatório Emenda constitucional nº 30/2000: decomposição, compensação, cessão de créditos
Costa, Camila Maia Pyramo
;
Santos, Marcela Serra
2004-01
Fundo de investimento
Castro, José Nilo de
;
Costa, Camila Maia Pyramo
2009-12
Do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios como instrumentos de execução da política urbana
Costa, Camila Maia Pyramo
2009-05
Dos contratos de locação efetuados com o poder público e suas peculiaridades
Costa, Camila Maia Pyramo
2002-11
Operações urbanas consorciadas
Costa, Camila Maia Pyramo
2007-03
Análise das providências pré e pós-extinção de contratos de concessão de serviços públicos
Costa, Camila Maia Pyramo
;
Picinin, Juliana de Almeida
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Autor
1
Castro, José Nilo de
1
Picinin, Juliana de Almeida
1
Santos, Marcela Serra
Assunto
1
Administração pública, locação, a...
1
Brasil. [Estatuto da cidade (2001)].
1
Cessão de crédito, Brasil.
1
Competência municipal, Brasil.
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Contrato administrativo, aditivo,...
1
Contrato de serviço, Brasil.
1
Fazenda pública, pagamento, Brasil.
1
Fundo de investimento, Brasil.
1
Pessoa jurídica de direito privad...
1
Planejamento urbano, Brasil.
1
Política urbana, aspectos constit...
1
Prazo (direito civil), Brasil.
1
Precatório, aspectos constitucion...
1
Receita pública, competência, Bra...
Data do Documento
3
2009
2
2002
1
2004
1
2007
Tipo
7
Artigo
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