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Data do documento
Título
Autor(es)
2019-07
O dever de prestar contas pelo servidor público : implicações sob a ótica da improbidade administrativa.
Creuz, Luís Rodolfo Cruz e
;
Cruvinel, Aline
2021-05
Câmeras de segurança e vigilância de circuitos internos : regras, questões pontuais e compartilhamento de imagens.
Creuz, Luís Rodolfo Cruz e
;
Cruvinel, Aline
;
Gomes, Renan Tavares
2020-09
Lei nº 14.010 de 10 de junho de 2020 : estabelece regime jurídico emergencial no período da pandemia do coronavírus (Covid-19).
Creuz, Luís Rodolfo Cruz e
;
Cruvinel, Aline
2019-02
Novos crimes contra a dignidade sexual : divulgar nudes e praticar ato libidinoso contra alguém passa a ser crime passível de 1 a 5 anos de prisão.
Cruvinel, Aline
;
Creuz, Luís Rodolfo Cruz e
Navegar
Autor
4
Creuz, Luís Rodolfo Cruz e
1
Gomes, Renan Tavares
Assunto
1
Contrato, Brasil.
1
Coronavírus, aspectos jurídicos, ...
1
COVID-19, Brasil.
1
Crime contra a dignidade sexual, ...
1
Dado pessoal, Brasil.
1
Decadência, Brasil.
1
Direito à privacidade, Brasil.
1
Importunação sexual, criminalizaç...
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Locação de imóveis, Brasil.
1
Monitoramento eletrônico, aspecto...
1
Prescrição, Brasil.
1
Prestação de contas, Brasil.
1
Probidade administrativa, Brasil.
1
Proteção de dados pessoais, Brasil.
1
Regime jurídico, Brasil.
1
Relação de consumo, Brasil.
1
Segurança de dados, Brasil.
1
Servidor público, Brasil.
1
Usucapião, Brasil.
Data do Documento
2
2019
1
2020
1
2021
Tipo
4
Artigo
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