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Data do documento
Título
Autor(es)
2015-11
A certidão positiva com efeitos de negativa e as execuções fiscais : o caso do depósito, da fiança bancária e do seguro garantia.
Cunha, Carlos Renato
2017-01
Da regra-matriz de incidência tributária à regra-matriz normativa.
Cunha, Carlos Renato
2017-01
O fato gerador e o critério temporal como marco inicial para a decadência do ITCM.
Lemos, Diego Fernando Sartori
;
Cunha, Carlos Renato
2018-03
Conceito constitucional de receita e faturamento, e a inclusão de tributos : STF x STJ.
Andrade Junior, Ailton José de
;
Cunha, Carlos Renato
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Autor
1
Andrade Junior, Ailton José de
1
Lemos, Diego Fernando Sartori
Assunto
1
Capacidade contributiva, Brasil.
1
Certidão negativa, Brasil.
1
Débito fiscal, Brasil.
1
Execução fiscal, Brasil.
1
Fato gerador, Brasil.
1
Faturamento, tributação, aspectos...
1
Imposto sobre a transmissão causa...
1
Impostos, Brasil.
1
Norma jurídica, Brasil.
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Receita, tributação, aspectos con...
1
Tributação, Brasil.
1
Tributo, base de cálculo, Brasil.
1
Tributo, Brasil.
Data do Documento
2
2017
1
2015
1
2018
Tipo
4
Artigo
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